Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1025778-78.2024.8.26.0562
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1025778-78.2024.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1025778-78.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrido: Antonio Carlos Taira - Magistrado(a) Daniel
Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS IPREVSANTOS - PRETENSÃO AO
CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM INC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDÊNCIA DA VERBA “REFERÊNCIA FUNCIONAL R” NATUREZA
PERMANENTE AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/
SP) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrido: Antonio Carlos Taira - Magistrado(a) Daniel
Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS IPREVSANTOS - PRETENSÃO AO
CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM INC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDÊNCIA DA VERBA “REFERÊNCIA FUNCIONAL R” NATUREZA
PERMANENTE AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/
SP) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - 16º Andar, Sala 1607