Processo ativo
1026078-11.2023.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1026078-11.2023.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
se o autor, em quinze dias, sobre as respostas da pesquisa de endereço via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. - ADV: WILIAM
ZINGARO DOS SANTOS (OAB 164894/SP)
Processo 1026078-11.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Camila de Araujo Silva Martines - Tendo em vista que os embargos à execução (1019539- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 92.2024) não foram recebidos até o
presente momento, manifeste(m)-se a(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de
quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório (art. 921, III, CPC). - ADV: MÔNICA ARAUJO DONOLLA
(OAB 467657/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1026110-50.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matteus da Cunha
Dallmann - - Marcia Sanches Dallmann - Kenji Takeyama - - Rafael de Menezes - Me Ltda. - Vistos. 1) Houve questionamento
quanto ao laudo pericial. Intime-se o Sr. Perito Judicial para manifestação em quinze dias (art. 477, §2º, do CPC). 2) Para maior
celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos,
observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos
(campos “Categoria” e “Tipo da Petição”). Intime-se. - ADV: LUCAS LANDI BRITO (OAB 445502/SP), LUCAS LANDI BRITO
(OAB 445502/SP), SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA (OAB 337884/SP), WILLIAM ANDERSON REZENDE MAZUCATO (OAB
347130/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP)
Processo 1027055-08.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Providencie o recolhimento das custas inerentes à providência almejada na petição retro,
observando-se os valores dessas despesas, conforme disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos
peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das
nomenclaturas e códigos corretos (campos “Categoria” e “Tipo da Petição”), providenciando o recolhimento das taxas e custas
atinentes ao pedido formulado e apresentação de cálculos e documentos hábeis a instruir o pedido. Prazo: 15 dias. Intime-se. -
ADV: ODÉCIO LUIZ PERALTA (OAB 162947/SP)
Processo 1027259-47.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Maria Eugênia Rey Y Sevilla - Banco C6 S/A - Vistos. Fls. 366/369: Conheço e dou provimento aos embargos de declaração,
notadamente somente para sanar omissão contida na sentença. Assim, acrescento ao dispositivo o parágrafo abaixo:
“Revogoatutelade urgência deferidaàs fls.105/106; restabelecendo-seapossibilidade deaparte ré, querendo, cobrar, negativar e
protestar os débitos não pagos pela autora (caso esta não tenha quitado as obrigações no curso desta demanda). “ Intimem-se.
- ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), JOELZA MAGNA DE BRITO (OAB 198470/SP)
Processo 1027301-67.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - J.O.F. e outro -
Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código Processual Civil. Remetam-se os autos
ao arquivo, até provocação útil. Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB
122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), VALDOMIRO DE SOUZA (OAB 147586/SP)
Processo 1027671-41.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni
S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro as pesquisas de endereço da parte ré/executada via sistemas Sisbajud
providenciando a Serventia o necessário. Com a juntada da resposta, intime-se a parte autora/exequente a fim de que se
manifeste em termos de prosseguimento, juntando as eventuais despesas para a(s) providência(s) futuramente almejada(s).
Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1028029-79.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Manifeste-se o exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos. - ADV: MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 1028189-07.2019.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Diga
o exequente, em quinze dias, sobre o prosseguimento do feito, pena de arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo provisório (art. 921, III, CPC). - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1028774-20.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Vilmar Pereira
da Silva - Manifeste-se o exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos. - ADV: SERGIO JOSE
GARCIA (OAB 327778/SP)
Processo 1028865-81.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1025805-03.2021.8.26.0001) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Carlos Dias - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL
II - Vistos. Expeça-se ofício de reserva de honorários da Ilma. Expert. Reservados, intime-se para inicio dos trabalhos. Prazo: 15
dias. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP)
Processo 1029557-80.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sirlane Oliveira Cardoso -
Cygne Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487,
I, do Código de Processo Civil, para julgar procedente o pedido inicial, a fim de que a presente sentença seja documento hábil
para que a parte autora possa lavrar a escritura pública de compra e venda referente ao compromisso particular de compra e
venda do imóvel consistente no APARTAMENTO 24, localizado no 1º pavimento do Bloco B, ou 2, integrante do Residencial
‘ateo Mariah, Situado na Rua Dias da Silva, ,nº824, 36º Subdistrito - Vila Maria, matriculado sob nº65.000, do 17ºCRI de São
Paulo. Condeno a parte demandada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, os
quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a
gratuidade conferida aos requeridos. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do
feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). De modo a evitar
a oposição de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha
de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam
as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação
meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso
interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal
de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. PIC. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA
SAIBRO (OAB 433288/SP), DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP)
Processo 1029668-11.2014.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO ATUA
VILA MARIA - Caixa Econômica Federal - Rodrigo Karpat - Vistos. Com todas as vênias necessárias ao quanto alegado na
manifestação de fls. 447/449, mantida a nomeação. Nada obstante, sobre a manifestação em questão, ciência ao Sr. Perito.
Sem prejuízo, para avaliação do bem, nomeio o eng. Fernando flávio de Arruda Simões, a ser intimado para se manifestar
acerca da aceitação da nomeação e estimar honorários. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, solicitando o vlor atualizdo do saldo
devedor do contrato a que se refere a manifestação de fls. 444. Int. - ADV: WERBERTY ALVES MARIANO (OAB 394607/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se o autor, em quinze dias, sobre as respostas da pesquisa de endereço via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. - ADV: WILIAM
ZINGARO DOS SANTOS (OAB 164894/SP)
Processo 1026078-11.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Camila de Araujo Silva Martines - Tendo em vista que os embargos à execução (1019539- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 92.2024) não foram recebidos até o
presente momento, manifeste(m)-se a(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de
quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório (art. 921, III, CPC). - ADV: MÔNICA ARAUJO DONOLLA
(OAB 467657/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1026110-50.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matteus da Cunha
Dallmann - - Marcia Sanches Dallmann - Kenji Takeyama - - Rafael de Menezes - Me Ltda. - Vistos. 1) Houve questionamento
quanto ao laudo pericial. Intime-se o Sr. Perito Judicial para manifestação em quinze dias (art. 477, §2º, do CPC). 2) Para maior
celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos,
observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos
(campos “Categoria” e “Tipo da Petição”). Intime-se. - ADV: LUCAS LANDI BRITO (OAB 445502/SP), LUCAS LANDI BRITO
(OAB 445502/SP), SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA (OAB 337884/SP), WILLIAM ANDERSON REZENDE MAZUCATO (OAB
347130/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP)
Processo 1027055-08.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Providencie o recolhimento das custas inerentes à providência almejada na petição retro,
observando-se os valores dessas despesas, conforme disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos
peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das
nomenclaturas e códigos corretos (campos “Categoria” e “Tipo da Petição”), providenciando o recolhimento das taxas e custas
atinentes ao pedido formulado e apresentação de cálculos e documentos hábeis a instruir o pedido. Prazo: 15 dias. Intime-se. -
ADV: ODÉCIO LUIZ PERALTA (OAB 162947/SP)
Processo 1027259-47.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Maria Eugênia Rey Y Sevilla - Banco C6 S/A - Vistos. Fls. 366/369: Conheço e dou provimento aos embargos de declaração,
notadamente somente para sanar omissão contida na sentença. Assim, acrescento ao dispositivo o parágrafo abaixo:
“Revogoatutelade urgência deferidaàs fls.105/106; restabelecendo-seapossibilidade deaparte ré, querendo, cobrar, negativar e
protestar os débitos não pagos pela autora (caso esta não tenha quitado as obrigações no curso desta demanda). “ Intimem-se.
- ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), JOELZA MAGNA DE BRITO (OAB 198470/SP)
Processo 1027301-67.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - J.O.F. e outro -
Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código Processual Civil. Remetam-se os autos
ao arquivo, até provocação útil. Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB
122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), VALDOMIRO DE SOUZA (OAB 147586/SP)
Processo 1027671-41.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni
S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro as pesquisas de endereço da parte ré/executada via sistemas Sisbajud
providenciando a Serventia o necessário. Com a juntada da resposta, intime-se a parte autora/exequente a fim de que se
manifeste em termos de prosseguimento, juntando as eventuais despesas para a(s) providência(s) futuramente almejada(s).
Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1028029-79.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Manifeste-se o exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos. - ADV: MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 1028189-07.2019.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Diga
o exequente, em quinze dias, sobre o prosseguimento do feito, pena de arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo provisório (art. 921, III, CPC). - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1028774-20.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Vilmar Pereira
da Silva - Manifeste-se o exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos. - ADV: SERGIO JOSE
GARCIA (OAB 327778/SP)
Processo 1028865-81.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1025805-03.2021.8.26.0001) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Carlos Dias - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL
II - Vistos. Expeça-se ofício de reserva de honorários da Ilma. Expert. Reservados, intime-se para inicio dos trabalhos. Prazo: 15
dias. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP)
Processo 1029557-80.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sirlane Oliveira Cardoso -
Cygne Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487,
I, do Código de Processo Civil, para julgar procedente o pedido inicial, a fim de que a presente sentença seja documento hábil
para que a parte autora possa lavrar a escritura pública de compra e venda referente ao compromisso particular de compra e
venda do imóvel consistente no APARTAMENTO 24, localizado no 1º pavimento do Bloco B, ou 2, integrante do Residencial
‘ateo Mariah, Situado na Rua Dias da Silva, ,nº824, 36º Subdistrito - Vila Maria, matriculado sob nº65.000, do 17ºCRI de São
Paulo. Condeno a parte demandada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, os
quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a
gratuidade conferida aos requeridos. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do
feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). De modo a evitar
a oposição de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha
de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam
as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação
meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso
interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal
de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. PIC. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA
SAIBRO (OAB 433288/SP), DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP)
Processo 1029668-11.2014.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO ATUA
VILA MARIA - Caixa Econômica Federal - Rodrigo Karpat - Vistos. Com todas as vênias necessárias ao quanto alegado na
manifestação de fls. 447/449, mantida a nomeação. Nada obstante, sobre a manifestação em questão, ciência ao Sr. Perito.
Sem prejuízo, para avaliação do bem, nomeio o eng. Fernando flávio de Arruda Simões, a ser intimado para se manifestar
acerca da aceitação da nomeação e estimar honorários. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, solicitando o vlor atualizdo do saldo
devedor do contrato a que se refere a manifestação de fls. 444. Int. - ADV: WERBERTY ALVES MARIANO (OAB 394607/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º