Processo ativo
1026183-89.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1026183-89.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1026183-89.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gustavo Braga de
Faria, - Recorrido: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO-MORADIA - ART. 4º, § 5º, II DA LEI
6.932/1981 - ART. 37, XIII DA CF - SÚMULA 37 DO STF - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ E TURMA NACIONAL
DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS (TNU) - PUIL
Faria, - Recorrido: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO-MORADIA - ART. 4º, § 5º, II DA LEI
6.932/1981 - ART. 37, XIII DA CF - SÚMULA 37 DO STF - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ E TURMA NACIONAL
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