Processo ativo
1026436-47.2024.8.26.0451
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1026436-47.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1026436-47.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Piracicaba - Recorrida: Laura Erlo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE PIRACICABA LEI MUNICIPAL N° 3.966/95 - PRÊMIO ASSIDUIDADE DE
NATUREZA “PROPTER LABOREM” NA BASE DE CÁLCULO DOS 13º SALÁRIOS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E
LICENÇA PRÊMIO POSSIBILIDADE R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) - Randal Luis Giusti (OAB: 287215/SP) - Sala 2100
Municipal de Piracicaba - Recorrida: Laura Erlo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE PIRACICABA LEI MUNICIPAL N° 3.966/95 - PRÊMIO ASSIDUIDADE DE
NATUREZA “PROPTER LABOREM” NA BASE DE CÁLCULO DOS 13º SALÁRIOS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E
LICENÇA PRÊMIO POSSIBILIDADE R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) - Randal Luis Giusti (OAB: 287215/SP) - Sala 2100