Processo ativo
1026611-45.2024.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1026611-45.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1026611-45.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente:
Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Recorrido: Jorge Cordeiro da
Silva - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO
- INEXIGIBILIDADE DE IMPUTADO DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALOR E DANOS MORAIS- QUESTIONADA FILIAÇÃO À
ASSOCIAÇÃO COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INCIDÊNCIA DO CDC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - PRECEDENTE DO TJSP
(APELAÇÃO CÍVEL 1076594-05.2018.8.26.0100; RELATOR: ADEMIR BENEDITO; 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- J. 19.12.2018) - RECORRENTE NÃO PROVANDO, O QUE LHE COMPETIA, PELO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DO
RECORRIDO, A PRETENDIDA FILIAÇÃO, FRÁGIL A IMPUTADA ASSINATURA DESSE RECORRIDO PORQUE NÃO
APRESENTADAS SELFIE, IP DE ACESSO E DISPOSITIVO UTILIZADO - CORRETA, CONFORME ARTIGO 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC, A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DO QUANTO DESCONTADO INDEVIDAMENTE - NOTÓRIOS DANOS
MORAIS, A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO RECORRIDO EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO
DE R$ 3.000,00 DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA
EM TODOS OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM
CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE
NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Recorrido: Jorge Cordeiro da
Silva - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO
- INEXIGIBILIDADE DE IMPUTADO DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALOR E DANOS MORAIS- QUESTIONADA FILIAÇÃO À
ASSOCIAÇÃO COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INCIDÊNCIA DO CDC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - PRECEDENTE DO TJSP
(APELAÇÃO CÍVEL 1076594-05.2018.8.26.0100; RELATOR: ADEMIR BENEDITO; 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- J. 19.12.2018) - RECORRENTE NÃO PROVANDO, O QUE LHE COMPETIA, PELO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DO
RECORRIDO, A PRETENDIDA FILIAÇÃO, FRÁGIL A IMPUTADA ASSINATURA DESSE RECORRIDO PORQUE NÃO
APRESENTADAS SELFIE, IP DE ACESSO E DISPOSITIVO UTILIZADO - CORRETA, CONFORME ARTIGO 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC, A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DO QUANTO DESCONTADO INDEVIDAMENTE - NOTÓRIOS DANOS
MORAIS, A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO RECORRIDO EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO
DE R$ 3.000,00 DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA
EM TODOS OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM
CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE
NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º