1026789-02.2024.8.11.0000

DE BARÃO DE MELGAÇO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria
LEVERGER ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL TJMT/PRES n. 845/2022.
DAS PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESCRIVÃO DO JUÍZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS (assinado digitalmente)
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
inte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de
PORTARIA TJMT/PRES N. 103 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
termos do art. 69 do referido Provimento.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
DECISÃO: “(...) Assim, para o cumprimento do Provimento n.º 176/2024-CNJ,
com o Ofício n.001/2024-Diretoria Geral,
DETERMINO que o Departamento do Foro Extrajudicial realize nova consulta,
RESOLVE:
por meio de ofício circular, aos delegatários titulares das serventias
Art. 1º Designar João Victor Alves Ribeiro, matrícula n. 42.897, para exercer,
localizadas no mesmo município ou em municípios contíguos, com as
em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Projetos de Inovação -
mesmas atribuições do serviço vago, para que manifestem, no prazo de 24
PDA-CNE - IV da Assessoria de Projetos de Inovação, do LIODS -
(vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, nos termos da
Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento
legislação aplicável. Deverão também apresentar planejamento estratégico
Sustentável, no período de 7 a 16 de janeiro de 2025, durante o afastamento
detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Caso não haja
da titular Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa, matrícula n. 30.386, em
manifestação de interesse dos notários ou registradores consultados,
usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria
determino, desde já, que seja dado prosseguimento ao procedimento de
TJMT/PRES n. 845/2022.
provimento, com base no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ. ”(...).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Cuiabá, 11 de novembro de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE
(assinado digitalmente)
ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
17/2024-CGJ. Cuiabá, 16 de janeiro de 2025. NILCEMEIRE DOS SANTOS
VILELA
Edital
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO
Coordenadoria de Magistrados DE CADASTRO DE RESERVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL TJMT/DGP N. 3 DE
Portaria da Presidência 16 DE JANEIRO DE 2025. O PRESIDENTE DA COMISSÃO
EXAMINADORA do Concurso Público para provimento de cargos e formação
de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o
PORTARIA TJMT/PRES N. 124 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. resultado preliminar da prova objetiva, nos temos do Edital TJMT/PRES n. 74,
Convoca o Desembargador Marcos Regenold Fernandes para compor de 26 de setembro de 2024. Os candidatos que tiverem interesse poderão
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado. apresentar recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO útil subsequente ao da publicação deste resultado preliminar no Diário da
GROSSO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em Justiça Eletrônico - DJE-MT, por meio de link disponibilizado no endereço
conformidade com a decisão proferida no expediente CIA N. 0001166- eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor, junto à
16.2025.8.11.0000, Fundação Getúlio Vargas - FGV, responsável pela análise do recurso.
RESOLVE: (documento assinado digitalmente) Desembargador LUIZ FERREIRA DA
Art. 1º Convocar o Desembargador Marcos Regenold Fernandes, membro da SILVA
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta * O referido Edital encontra-se, em seu inteiro teor, do Caderno de Anexos do
Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
22.01.2025, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador Guiomar Clique aqui
Teodoro Borges, para julgamento do processo 1026789-02.2024.8.11.0000. Caderno de Anexo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Decisão / Intimação do Presidente
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 171/2024
PORTARIA TJMT/PRES N. 118 DE 14 DE JANEIRO DE 2025. CIA 0068693-19.2024.8.11.0000
Convocação do Desembargador Orlando de Almeida Perri para completar Decisão da Presidência n. 31/2025-PRES
quórum na Quarta Câmara Criminal. Requerente: Paulo Toshio Lombardi de Kato
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade da licença-prêmio do período de 1.02.2017 a 1.10.2023, ao servidor Paulo
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0071208-27.2024.8.11.0000, Toshio Lombardi de Kato, matrícula n. 1.998, Técnico Judiciário -PTJ, lotado
RESOLVE: na Coordenadoria de Infraestrutura deste Tribunal de Justiça.
Art. 1º Convocar o Desembargador Orlando de Almeida Perri, membro da O pagamento ocorrerá emparcela única, correspondente à remuneração
Primeira Câmara Criminal, para completar quórum na sessão da Quarta mensal percebida.
Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 21 a Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
23.01.2025, às 14h, em razão da ausência justificada do Desembargador pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Juvenal Pereira da Silva. condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargador JOSÉ Z UQUIM NOGUEIRA Cuiabá, 15 de janeiro de 2025.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria de Gestão de Pessoas Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Portaria da Presidência
Pedido de Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n. 502/2024
CIA n. 0761900-08.2024.8.11.0005
PORTARIA TJMT/PRES N. 102 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Solicitante: MariadasDoresdeCampos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade [...] defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em pecúnia de 90
com o Ofício n. 8/2025-CJ, (noventa) dias de licença-prêmio à servidora MariadasDoresdeCampos,
RESOLVE: matrícula n. 5.799, Auxiliar Judiciária lotada na Comarca de Diamantino,
Art. 1º Designar Juildo Rodrigues da Silva, Analista Judiciário-PTJ, matrícula concernentes aos seguintes períodos:
n. 21.443, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de 1. de 28.11.1999 a 28.11.2004 (60 dias);
Assessor Jurídico de Distribuição e Classificação - PDA-FC da Assessoria 2.?de 29.11.2019 a 29.11.2024 (30 dias).
de Distribuição e Classificação, do Departamento Judiciário Auxiliar, da Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
Coordenadoria Judiciária, no período de 8 a 17 de janeiro de 2025, durante o pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
afastamento da titular Rosangela do Rossio Reis Nogueira, matrícula n. 6.050, condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Disponibilizado 17/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11870 3