Processo ativo
1026790-57.2024.8.26.0068
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1026790-57.2024.8.26.0068
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1026790-57.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Roberto José Soares - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Roberto José Soares - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
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POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA
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