Processo ativo
1026880-84.2024.8.26.0482
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1026880-84.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1026880-84.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrente: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recorrido: Samuel Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) Silvio José
Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ATRIBUIÇÃO DA
RESPONSABILIDADE A TERCEIRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , REAL CONDUTOR. EXISTÊNCIA NOS AUTOS, ALÉM DA DECLARAÇÃO DO TERCEIRO
ASSUMINDO A AUTORIA, DE COMPROVAÇÃO DE QUE ELE EXERCE ATIVIDADE DE MOTORISTA DE APLICATIVO COM O
VEÍCULO, E DE RELATÓRIO DO APLICATIVO COM O REGISTRO DE CORRIDAS REALIZADAS EM HORÁRIOS PRÓXIMOS
AOS DO COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES. JUNTADO TAMBÉM ESPELHO DE PONTO DA EMPRESA EM QUE O AUTOR
TRABALHA, INDICANDO QUE ELE ESTARIA LABORANDO EM SUAS DEPENDÊNCIAS NAQUELAS OCASIÕES. ELEMENTOS
SUFICIENTES PARA ACOLHER A PRETENSÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP) - Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrente: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recorrido: Samuel Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) Silvio José
Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ATRIBUIÇÃO DA
RESPONSABILIDADE A TERCEIRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , REAL CONDUTOR. EXISTÊNCIA NOS AUTOS, ALÉM DA DECLARAÇÃO DO TERCEIRO
ASSUMINDO A AUTORIA, DE COMPROVAÇÃO DE QUE ELE EXERCE ATIVIDADE DE MOTORISTA DE APLICATIVO COM O
VEÍCULO, E DE RELATÓRIO DO APLICATIVO COM O REGISTRO DE CORRIDAS REALIZADAS EM HORÁRIOS PRÓXIMOS
AOS DO COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES. JUNTADO TAMBÉM ESPELHO DE PONTO DA EMPRESA EM QUE O AUTOR
TRABALHA, INDICANDO QUE ELE ESTARIA LABORANDO EM SUAS DEPENDÊNCIAS NAQUELAS OCASIÕES. ELEMENTOS
SUFICIENTES PARA ACOLHER A PRETENSÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP) - Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) - 16º Andar, Sala 1607