1026932-25.2023.8.11.0000

quórum na Terceira Câmara de Direito Privado. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO ESMAGIS
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade ORDEM DE SERVIÇO N. 001-2024-ESMAGIS-MT
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0016680-43.2024, Regulamenta a submissão e avaliação dos artigos da Revista Científica
RESOLVE: Interface Direito e Sociedade, disciplina procedimentos e dá outras
Art. 1º Convocar o De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sembargador Guiomar Teodoro Borges, membro da providências.
Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da A Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, diretora-geral da
Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João
dias 20 a 22.03.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador Antônio Neto – Esmagis-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Carlos Alberto Alves da Rocha, para julgamento dos seguintes processos: CONSIDERANDO a necessidade de interconexão entre os estudos
I - 1026932-25.2023.8.11.0000; científicos e o sistema de Direito, no sentido de que se dê publicidade à
II - 0005563-43.2017.8.11.0051; produção acadêmica enriquecendo o arcabouço pragmático-teórico em
III - 1025136- 96.2023.8.11.000. produção no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO a imprescindibilidade de estimular a pesquisa, por meio da
(assinado digitalmente) implantação de um periódico, permitindo o desenvolvimento de temas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA socialmente relevantes, assim como aproximar a magistratura dos temas
invocados pela sociedade, em seus diversos nichos.
CONSIDERANDO o objetivo desta escola em propagar o conhecimento
jurídico fruto de estudos e produções científicas da academia, dos
PORTARIA TJMT/PRES N. 295 DE 08 DE MARÇO DE 2024.
magistrados, bem como dos integrantes do Sistema de Justiça brasileiro.
RESOLVE:
Designa o Juiz de Direito Cláudio Roberto Zeni Guimarães, para a unidade
Art. 1º Regulamentar a Revista Científica Interface Direito e Sociedade,
judiciária Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, da Comarca de Cuiabá.
periódico com escopo de publicar trabalhos científicos e acadêmicos acerca
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de relevantes assuntos jurídicos, sociais e filosóficos; com o objetivo de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
contribuir com o aprimoramento do sistema de justiça por meio da publicação
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0076568-89.2014.8.11.0000,
de trabalhos científicos e acadêmicos de juristas acerca de temas relevantes
RESOLVE:
para o Judiciário brasileiro; compartilhar estudos e conhecimentos da
Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/PRES n. 868, de 17 de dezembro de 2020 e
comunidade acadêmico-científica, contribuindo, assim, para o avanço de uma
reconduzir membros no Comitê Unificado de Primeiro Grau, para o biênio
sociedade mais consciente e transformada pelo saber; fomentar estudos
2023-2024, nos termos desta Portaria.
sobre temas relevantes para a gestão da justiça e a prestação jurisdicional;
Art. 2º Ficam reconduzidos no Comitê Unificado de Primeiro Grau, para o
bem como incentivar a reflexão sobre a formação e o aperfeiçoamento de
biênio 2023-2024, os servidores membros titulares e suplentes, indicados nos
magistrados.
incisos VIII, IX, X, XI e XII do art. 2º da Portaria TJMT/PRESn. 868, de 17 de
Art. 2º O periódico é um elo entre academia e magistratura, o qual se
dezembro de 2020.
consolidará com a presença tripartite dos autores Universidade Federal de
Art. 3º Ficam alteradas as alíneas “a“ e “b“ do inciso V do art. 2º da Portaria
Mato Grosso – UFMT –, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT
TJMT/PRESn. 868, de 17 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria
– e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso –ESMAGIS – que
TJMT/PRES n. 406, de 15 de abril de 2021, passando a vigorar com a
compõem o projeto, de forma a permitir que o ensino jurídico relacionado ao
seguinte redação:
exercício da magistratura, justiça e direitos fundamentais, seja conectado à
“Art. 2º (...)
sociedade de forma ampla e democrática.
(...)
Art. 3º A revista terá área de concentração em Direito e aceitará submissão
V - (...)
de artigos padronizados de acordo com as normas previstas nesta Ordem de
a) Titular: Steven Couto Simom Coronado;
Serviço, subscritos por mestres ou doutores.
b) Suplente: Joriel Xavier de Campos.”
Art. 4º Estabelece-se a periodicidade semestral para publicação das edições
Art. 4º Ficam alteradas as alíneas “a“, “b“ e “d“ do inciso VI do art. 2º da
da revista, sendo que cada uma delas deverá conter de 10 (dez) a 15
Portaria TJMT/PRESn. 868, de 17 de dezembro de 2020, alterada pela
(quinze) artigos.
Portaria TJMT/PRES n. 406, de 15 de abril de 2021, passando a vigorar com
Art. 5º O periódico será publicado no site interfacedireitoesociedade.tjmt.jus.br,
a seguinte redação:
abrigado dentro do portal da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
“Art. 2º (...)
O acesso é gratuito, on-line e disponível a todos.
(...)
Art. 6º As submissões se darão da seguinte forma:
VI - (...)
I. A submissão dos artigos deverá ser realizada exclusivamente pelo e-mail
Titular: Anderson Rafael TafernaberriLeite;
revistadireitoesociedade@tjmt.jus.br.
Suplente: Giovanni Augusto Corrêa de Almeida Júnior;
II. Os autores deverão submeter artigos devidamente revisados.
(...)
III. As revisões finais dos artigos aceitos para publicação, entretanto, ficam a
d) Suplente: Hugo Rodrigues Pfannemuller.“
cargo da Esmagis-MT.
Art. 5º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 406, de 15 de abril de 2021.
IV. Nãoé cobrada qualquer taxa para submissão, processamento e
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
publicação de artigos.
(assinado digitalmente)
Art. 7º São diretrizes para os autores:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
I. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a
verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a
Coordenadoria Judiciária
seguir.
II. A revista se destina à publicação de artigos inéditos. A submissão de
Segunda Câmara Criminal originais para este periódico implica a transferência, pelos autores, dos
direitos de publicação impressa e digital.
III. Ao remeter seu trabalho, o colaborador autoriza sua publicação, assegura
Comunicado ser o autor, assume responsabilidade total pelo conteúdo expresso no artigo,
garante não ter violado direitos autorais de terceiros e concorda em não
receber nenhuma remuneração por eventual veiculação na Revista.
COMUNICADO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
IV. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO -
publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação
Presidente da Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições legais,
original. Em virtude de pretender ser um periódico de acesso aberto, permite-
fixadas nos incisos I, II, III e IV do artigo 36 e artigo 39 do RITJ/MT, bem como
se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não
nos termos do art. 11 do RITJ/MT, COMUNICA aos Senhores Advogados,
comerciais, desde que citada a fonte, conforme exigência da ABNT.
membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados,
V. Ao conselho editorial e revisores é reservado o direito de realizar revisões
que será realizada Sessão Extraordinária no Plenário Virtual no período de 25
gramaticais e ortográficas, efetuar as alterações pertinentes e adequar os
a 26/03/2024 (segunda-feira a terça-feira), às 08:00 horas, PLENÁRIO
textos ao padrão da Revista.
VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.
VI. Os artigos recebidos serão submetidos à avaliação prévia pela Comissão

Editorial, que verificará a adequação à linha editorial da Revista e às regras
mês de março de 2024.
gerais de publicação. Os artigos que não cumprirem esses requisitos serão
devolvidos aos seus autores, a fim de serem efetuadas as modificações
Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT necessárias.
VII. Aprovados nessa primeira etapa, os artigos serão encaminhados para
análise dos pareceristas, consideradas as respectivas áreas temáticas, por
Ordem de Serviço
meio do processodouble blind peer review(avaliação cega por pares).
VIII. O texto submetido deverá estar redigido em Língua Portuguesa. Ele será

Disponibilizado 22/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11668 4