Processo ativo
1027001-86.2023.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1027001-86.2023.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1027001-86.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas
- Recorrido: Marco Aurélio Muniz Moreira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO - MÉDICO RESIDENTE - REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - CAMPINAS - AUXÍLIO MORADIA
EQUIVALENTE A 30% DA BOLSA-AUXÍLIO - LEI 6.932/81, ART. 4º, § 5º, III - POSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM PECÚNIA EM
CASO DE MORADIA NÃO FORNECIDA - INDENIZAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DEVIDA - PUIL N. 0000429-64.2022.8.26.9000 - REGULAMENTAÇÃO
DO AUXÍLIO-MORADIA PELA LCM 419/23 - CURSO CONCLUÍDO ANTERIORMENTE - DIREITO ADQUIRIDO - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP) - Roberto Martins
Granja (OAB: 130334/SP) - Sophia Martins Muniz Moreira (OAB: 485500/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Marco Aurélio Muniz Moreira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO - MÉDICO RESIDENTE - REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - CAMPINAS - AUXÍLIO MORADIA
EQUIVALENTE A 30% DA BOLSA-AUXÍLIO - LEI 6.932/81, ART. 4º, § 5º, III - POSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM PECÚNIA EM
CASO DE MORADIA NÃO FORNECIDA - INDENIZAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DEVIDA - PUIL N. 0000429-64.2022.8.26.9000 - REGULAMENTAÇÃO
DO AUXÍLIO-MORADIA PELA LCM 419/23 - CURSO CONCLUÍDO ANTERIORMENTE - DIREITO ADQUIRIDO - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP) - Roberto Martins
Granja (OAB: 130334/SP) - Sophia Martins Muniz Moreira (OAB: 485500/SP) - 16º Andar, Sala 1607