Processo ativo
1027029-68.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1027029-68.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1027029-68.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Instituto de
Reabilitação Dr. Arthur Werle S/c Ltda. - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: TALITA DE ANDRADE
ARAUJO e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLANO DE SAÚDE E CLÍNICA CREDENCIADA. FALSO TERAPEUTA OCUPACIONAL.
PROFISSIONAL NÃO QUALIFICADO. SENTENÇA QUE CONDENA OS CORRÉ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. US, PLANO DE SAÚDE E CLÍNICA,
SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS COAUTORES, PAIS DA PACIENTE
ATENDIDA POR FALSO PROFISSIONAL, COM ARBITRAMENTO EM VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSOS INOMINADOS
DOS CORRÉUS. LEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA. COAUTORES SÃO OS CONTRATANTES DOS SERVIÇOS
PRESTADOS. INSURGÊNCIAS, NO MÉRITO, ACOLHIDAS. CAUTELAS INERENTES À CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL
FORAM DEVIDAMENTE OBSERVADAS PELA CLÍNICA CORRÉ. FRAUDE SOFISTICADA, CUJA IDENTIFICAÇÃO
DESBORDAVA A CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE AMBOS OS CORRÉUS. HIPÓTESE DE EXCLUDENTE DE
RESPONSABILIDADE TAL E QUAL PREVISTA NO ART. 14, §3ª, II, DO CDC (CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO) BEM
CARACTERIZADA. QUANDO CONFIGURADA EXCLUDENTE NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR POSTO QUE ROMPIDO
O NEXO CAUSAL, SENDO ESTA A SITUAÇÃO EM FOCO NOS AUTOS, COMPLETAMENTE ESTRANHO AO ÂMBITO DE
ATUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CORRÉUS A FRAUDE/ILÍCITO CRIMINAL PERPETRADO POR FALSÁRIO QUE INDICOU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Reabilitação Dr. Arthur Werle S/c Ltda. - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: TALITA DE ANDRADE
ARAUJO e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLANO DE SAÚDE E CLÍNICA CREDENCIADA. FALSO TERAPEUTA OCUPACIONAL.
PROFISSIONAL NÃO QUALIFICADO. SENTENÇA QUE CONDENA OS CORRÉ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. US, PLANO DE SAÚDE E CLÍNICA,
SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS COAUTORES, PAIS DA PACIENTE
ATENDIDA POR FALSO PROFISSIONAL, COM ARBITRAMENTO EM VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSOS INOMINADOS
DOS CORRÉUS. LEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA. COAUTORES SÃO OS CONTRATANTES DOS SERVIÇOS
PRESTADOS. INSURGÊNCIAS, NO MÉRITO, ACOLHIDAS. CAUTELAS INERENTES À CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL
FORAM DEVIDAMENTE OBSERVADAS PELA CLÍNICA CORRÉ. FRAUDE SOFISTICADA, CUJA IDENTIFICAÇÃO
DESBORDAVA A CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE AMBOS OS CORRÉUS. HIPÓTESE DE EXCLUDENTE DE
RESPONSABILIDADE TAL E QUAL PREVISTA NO ART. 14, §3ª, II, DO CDC (CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO) BEM
CARACTERIZADA. QUANDO CONFIGURADA EXCLUDENTE NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR POSTO QUE ROMPIDO
O NEXO CAUSAL, SENDO ESTA A SITUAÇÃO EM FOCO NOS AUTOS, COMPLETAMENTE ESTRANHO AO ÂMBITO DE
ATUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CORRÉUS A FRAUDE/ILÍCITO CRIMINAL PERPETRADO POR FALSÁRIO QUE INDICOU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º