Processo ativo
1027317-34.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1027317-34.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1027317-34.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Adriana
Santos de Siqueira - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso
extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma do Tema nº 1.234. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Fabiana de
Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Santos de Siqueira - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso
extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma do Tema nº 1.234. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Fabiana de
Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) - 16º Andar, Sala 1607