Processo ativo
1027439-13.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1027439-13.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1027439-13.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Departamento de
Água e Esgoto de Bauru - Dae - Recorrido: Marcelo Girola - Fls. 359/364: Melhor examinando os autos, não há razão para
a distribuição a este Relator por “prevenção ao Magistrado”, devendo ser observada a prevenção da cadeira (que não se
encontra vaga), nos termos do art. 4º, §1º da Resolução TJSP nº 896/2023 (“O juiz de direito que se remover para um dos
cargos efetivos de Turma Recurs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al assumirá o acervo e as prevenções da respectiva cadeira”) e do parágrafo único do art.
930 do Código de Processo Civil (“O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso
subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”). Assim, à UPJ para redistribuição do presente recurso
ao Relator prevento (MM. 2º Juiz de Direito desta 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, no caso, o Dr. Silvio José Pinheiro
dos Santos). - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Bruno da Silva Salvador (OAB: 401146/SP)
- Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) - Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP) - Tiago Spinelli Hernandes
(OAB: 284334/SP) - Sala 2100
Água e Esgoto de Bauru - Dae - Recorrido: Marcelo Girola - Fls. 359/364: Melhor examinando os autos, não há razão para
a distribuição a este Relator por “prevenção ao Magistrado”, devendo ser observada a prevenção da cadeira (que não se
encontra vaga), nos termos do art. 4º, §1º da Resolução TJSP nº 896/2023 (“O juiz de direito que se remover para um dos
cargos efetivos de Turma Recurs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al assumirá o acervo e as prevenções da respectiva cadeira”) e do parágrafo único do art.
930 do Código de Processo Civil (“O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso
subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”). Assim, à UPJ para redistribuição do presente recurso
ao Relator prevento (MM. 2º Juiz de Direito desta 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, no caso, o Dr. Silvio José Pinheiro
dos Santos). - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Bruno da Silva Salvador (OAB: 401146/SP)
- Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) - Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP) - Tiago Spinelli Hernandes
(OAB: 284334/SP) - Sala 2100