Processo ativo
1027547-16.2023.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1027547-16.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1027547-16.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
Terezinha de Fátima Romanin Fratantonio - Recorrido: Oticas Ocasional Ltda - Recorrido: Multi Óptica Distribuidora Ltda -
Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA INSISTIND ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O NA REPARAÇÃO DO DANO MORAL. DANO MORAL
NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIOU O ALEGADO VÍCIO DO PRODUTO, MAS SIM
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DO PROFISSIONAL QUE PRESCREVEU AS LENTES. EM PRINCÍPIO,
A DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE REEMBOLSO SÓ IMPÕE O ACRÉSCIMO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, MAS NÃO CONFIGURA DANO MORAL PORQUE NÃO CONSTITUI EM SI MESMA
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NEM DESVIO PRODUTIVO HOUVE NESTE CASO, POIS, APESAR DE A
RECORRENTE HAVER PROCURADO O PROCON PARA MANIFESTAR O SEU DESCONTENTAMENTO, NÃO SE VERIFICOU
INÉRCIA OU DESCASO DO FORNECEDOR FRENTE AS RECLAMAÇÕES DA CONSUMIDORA, TENDO DILIGENTEMENTE
PROVIDENCIADO A SUBSTITUIÇÃO DAS LENTES. EVENTUAL INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS CONTRATADOS
PODERÁ SER RESOLVIDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO FORNECEDOR NA PRÓXIMA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eder Fassanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Gustavo Barbosa (OAB: 407262/SP) -
Paulo Henrique Feitosa (OAB: 141150/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Terezinha de Fátima Romanin Fratantonio - Recorrido: Oticas Ocasional Ltda - Recorrido: Multi Óptica Distribuidora Ltda -
Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA INSISTIND ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O NA REPARAÇÃO DO DANO MORAL. DANO MORAL
NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIOU O ALEGADO VÍCIO DO PRODUTO, MAS SIM
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DO PROFISSIONAL QUE PRESCREVEU AS LENTES. EM PRINCÍPIO,
A DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE REEMBOLSO SÓ IMPÕE O ACRÉSCIMO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, MAS NÃO CONFIGURA DANO MORAL PORQUE NÃO CONSTITUI EM SI MESMA
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NEM DESVIO PRODUTIVO HOUVE NESTE CASO, POIS, APESAR DE A
RECORRENTE HAVER PROCURADO O PROCON PARA MANIFESTAR O SEU DESCONTENTAMENTO, NÃO SE VERIFICOU
INÉRCIA OU DESCASO DO FORNECEDOR FRENTE AS RECLAMAÇÕES DA CONSUMIDORA, TENDO DILIGENTEMENTE
PROVIDENCIADO A SUBSTITUIÇÃO DAS LENTES. EVENTUAL INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS CONTRATADOS
PODERÁ SER RESOLVIDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO FORNECEDOR NA PRÓXIMA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eder Fassanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Gustavo Barbosa (OAB: 407262/SP) -
Paulo Henrique Feitosa (OAB: 141150/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607