Processo ativo
1027600-51.2024.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1027600-51.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1027600-51.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente:
Estado de São Paulo - Recorrido: Renato Aleksander de Almeida Ferreira - VISTOS Considerando a admissão do pedido de
uniformização de interpretação de lei de n. 0004787-15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito
em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança
Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0053, e havendo a possibilidade de fixação de tese de eficácia vinculante no Sistema dos
Juizados Especiais, SUSPENDO o andamento deste processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a)
Antonio Conehero Júnior - Advs: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP) - Sala 2100
Estado de São Paulo - Recorrido: Renato Aleksander de Almeida Ferreira - VISTOS Considerando a admissão do pedido de
uniformização de interpretação de lei de n. 0004787-15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito
em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança
Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0053, e havendo a possibilidade de fixação de tese de eficácia vinculante no Sistema dos
Juizados Especiais, SUSPENDO o andamento deste processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a)
Antonio Conehero Júnior - Advs: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP) - Sala 2100