Processo ativo
1027736-64.2022.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1027736-64.2022.8.26.0564
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1027736-64.2022.8.26.0564
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo,
Dr(a). Julio Cesar Medeiros Carneiro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSÉ GARCIA BARRERO (ESPÓLIO), Brasileiro, e EMMA MARTINELLI GARCIA BARRERO (ESPÓLIO)
que lhes foi proposta uma ação de Desapropriação por parte de Município de São Bernardo do Campo, alegando em síntese:
Município requer a desapropriação de uma área de terra sem benfeitorias local ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. izada na Estrada Caminho do Mar SP-148, s/
nº, Bairro Capelinha, São Bernardo do Campo, CEP: 09832-140, inscrito no cadastro imobiliário municipal nº 610.005.006.000,
registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, sob a matrícula 15.289, por ser necessárias para
ampliação do viário da Estrada Caminho do Mar - SP-148, declarados de utilidade pública conforme Decreto Municipal nº
21.957/2022 alterado pelo Decreto nº 22.027/2022. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada
as suas CITAÇÔES, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o
decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em
que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 01 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo,
Dr(a). Julio Cesar Medeiros Carneiro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSÉ GARCIA BARRERO (ESPÓLIO), Brasileiro, e EMMA MARTINELLI GARCIA BARRERO (ESPÓLIO)
que lhes foi proposta uma ação de Desapropriação por parte de Município de São Bernardo do Campo, alegando em síntese:
Município requer a desapropriação de uma área de terra sem benfeitorias local ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. izada na Estrada Caminho do Mar SP-148, s/
nº, Bairro Capelinha, São Bernardo do Campo, CEP: 09832-140, inscrito no cadastro imobiliário municipal nº 610.005.006.000,
registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, sob a matrícula 15.289, por ser necessárias para
ampliação do viário da Estrada Caminho do Mar - SP-148, declarados de utilidade pública conforme Decreto Municipal nº
21.957/2022 alterado pelo Decreto nº 22.027/2022. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada
as suas CITAÇÔES, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o
decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em
que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 01 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º