Processo ativo
1027787-59.2024.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1027787-59.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1027787-59.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Miriam
Hiromi Miyoshi Tomasette - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO
INOMINADO. LIMPEZA DE TERRENO. AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. 1. PRETENSÃO DE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. 2. NOTIFICAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARA LIMPEZA DE TERRENO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Hiromi Miyoshi Tomasette - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO
INOMINADO. LIMPEZA DE TERRENO. AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. 1. PRETENSÃO DE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. 2. NOTIFICAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARA LIMPEZA DE TERRENO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º