Processo ativo
1027836-28.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1027836-28.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1027836-28.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Felipe
Leira - Latam Airlines Group S/A - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Nos termos da Recomendação nº 159 do CNJ,
no exercício do poder geral de cautela, a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário e averiguar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a iniciativa,
o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e
a legitimidade ativa, determino a intimação pessoal da parte autora para que compareça em cartório para os esclarecimentos
necessários. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), PRISCILLA
JONES FIGUEIREDO CARVALHO (OAB 509301/SP)
Processo 1028133-35.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - Kary Marra e
Araujo Pereira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 253/260: Diante do recolhimento, deverá a
serventia: I - certificar acerca do correto recolhimento; II - proceder a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE,
bem como proceder a vinculação da utilização do documento ao número do processo (art. 1.093, §6º, das NSCGJ); Estando
em termos, arquive-se e comunique-se a extinção do feito nos termos da sentença. Cumpra-se. - ADV: ADEMIR OLEGÁRIO
MARQUES (OAB 479691/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
Processo 1028515-33.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fernanda Garcia Bueno - Cristina
Marques - Vistos. Diante do princípio da celeridade, que norteia o Juizado Especial Cível, defiro o pedido de dilação pelo prazo
de 30 dias, devendo a parte exequente manifestar-se em seguida, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDA GARCIA
BUENO (OAB 325384/SP), JOAQUIM VITEMBERGUE TOMAZ DE SOUZA NETO (OAB 460356/SP)
Processo 1029051-39.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Originallis Eventos Ltda - Cite-se
a parte executada, observando o endereço de fls. 76 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se. - ADV:
ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)
Processo 1029895-04.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aline Belem Teles
- Nos termos de fls. 381, aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação da parte executada. Int. - ADV: AMÁLIA
LIBERATORI (OAB 222120/SP)
Processo 1030479-56.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Josiane Cristina Evangelista
Luchetti - Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte autora, julgo extinta a ação, o que faço com fundamento no
artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Em sendo o caso, servirá a presente como carta intimatória,
precatória ou mandado, ficando cientes as partes acerca da destruição dos documentos 45 dias após a publicação desta. Prazo
para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: EDMEIA DE FATIMA MANZO
(OAB 110190/SP)
Processo 1030770-27.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Passrod
Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda Me - Omiexperience S.a. e outro - Fls. 314/316: Em respeito ao princípio
da isonomia, a certificação ocorrerá em momento oportuno, a fim de se respeitar a ordem cronológica. Int. - ADV: MARINA
NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER (OAB 234753/SP), SANDRO LUIZ SORDI DIAS (OAB 185379/SP), CAIO SIMON ROSA
(OAB 315211/SP)
Processo 1030870-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escola Batista
Independente de Ribeirão Preto - Sergio Alves dos Santos - Fls. 159/160: intime-se a parte executada acerca da contraproposta
feita pela exequente, para que manifeste-se no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP),
GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO (OAB 463091/SP), ROGERIO ADOLFO ESCOCHI (OAB 454470/SP)
Processo 1032376-22.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Gustavo Freitas Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Providencie o requerido a juntada em quinze dias de
contrato de abertura de crédito eventualmente firmado com o autor, com todos os documentos apresentados na oportunidade,
bem como documento que comprove pedido e recebimento do cartão de crédito, além de faturas do cartão desde sua emissão.
Int. Rib. Preto, 30/01/2025. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), JEFFERSON MOURA DE MELO (OAB 353616/SP)
Processo 1032563-98.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcela Braga Gonfiantini
- Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Fls. 223/251: ciência às partes. Certifique a serventia o trânsito em julgado,
respeitando-se a ordem cronológica. Int. - ADV: GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), DOUGLAS GOULART LOPES
(OAB 355316/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP)
Processo 1032972-06.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vilmar
Sousa Pinto Junior - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Faculto a manifestação das partes acerca da resposta de ofício/documento
(fls. 132/135), em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB 497604/SP)
Processo 1034673-80.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mauro Montanari -
Francisco de Assis Ferreira - Fls. 560/561: ciência às partes e ao arrematante Francisco de Assis Ferreira. O arrematante deverá
ser comunicado por correio eletrônico de fls. 548 (fhchavans@yahoo.com), encaminhado-se cópias de fls. 560/561. Intimem-se
e cumpra-se, com urgência. - ADV: ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), RAFAEL NEVES VILELA BORIM (OAB 304336/
SP), GABRIELA OTAVIANO BORDIN MICELLI (OAB 343306/SP), MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP)
Processo 1034688-68.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Michelino Comercio de Peças e
Acessórios Ltda - “Peças sigilosas”: intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada
de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: VIVIANE
TEIXEIRA BEZERRA (OAB 273737/SP)
Processo 1035954-61.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rafaella Coselli Sbórgia - “Peças
sigilosas”: considerando que o aviso de recebimento foi assinado por pessoa estranha ao processo, a fim de se evitar futura
nulidade, expeça-se mandado de constatação/precatória para apurar se o requerido Marcelo reside ou residia no endereço de
fls. 109 à época da citação. Cumpra-se encaminhado cópia de fls. 109. - ADV: RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA (OAB 346374/
SP)
Processo 1037136-14.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rafael dos Nascimento
Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Certifiquem o trânsito em julgado. Fl. 136: Diante do cumprimento voluntário da
sentença, determino o arquivamento definitivo destes autos, devendo a serventia providenciar anotação pelo Código 61615
(“Arquivado Definitivamente”), pois implicará em alteração da situação do processo para “extinto”, deixando de ser apontado em
eventuais certidões do Distribuidor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico na forma indicada no formulário juntado na
fl. 136. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BERNARDO GAZIRE DE
MARCO (OAB 503592/SP)
Processo 1037898-30.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manoel dos Santos -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1027836-28.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Felipe
Leira - Latam Airlines Group S/A - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Nos termos da Recomendação nº 159 do CNJ,
no exercício do poder geral de cautela, a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário e averiguar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a iniciativa,
o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e
a legitimidade ativa, determino a intimação pessoal da parte autora para que compareça em cartório para os esclarecimentos
necessários. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), PRISCILLA
JONES FIGUEIREDO CARVALHO (OAB 509301/SP)
Processo 1028133-35.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - Kary Marra e
Araujo Pereira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 253/260: Diante do recolhimento, deverá a
serventia: I - certificar acerca do correto recolhimento; II - proceder a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE,
bem como proceder a vinculação da utilização do documento ao número do processo (art. 1.093, §6º, das NSCGJ); Estando
em termos, arquive-se e comunique-se a extinção do feito nos termos da sentença. Cumpra-se. - ADV: ADEMIR OLEGÁRIO
MARQUES (OAB 479691/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
Processo 1028515-33.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fernanda Garcia Bueno - Cristina
Marques - Vistos. Diante do princípio da celeridade, que norteia o Juizado Especial Cível, defiro o pedido de dilação pelo prazo
de 30 dias, devendo a parte exequente manifestar-se em seguida, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDA GARCIA
BUENO (OAB 325384/SP), JOAQUIM VITEMBERGUE TOMAZ DE SOUZA NETO (OAB 460356/SP)
Processo 1029051-39.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Originallis Eventos Ltda - Cite-se
a parte executada, observando o endereço de fls. 76 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se. - ADV:
ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)
Processo 1029895-04.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aline Belem Teles
- Nos termos de fls. 381, aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação da parte executada. Int. - ADV: AMÁLIA
LIBERATORI (OAB 222120/SP)
Processo 1030479-56.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Josiane Cristina Evangelista
Luchetti - Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte autora, julgo extinta a ação, o que faço com fundamento no
artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Em sendo o caso, servirá a presente como carta intimatória,
precatória ou mandado, ficando cientes as partes acerca da destruição dos documentos 45 dias após a publicação desta. Prazo
para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: EDMEIA DE FATIMA MANZO
(OAB 110190/SP)
Processo 1030770-27.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Passrod
Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda Me - Omiexperience S.a. e outro - Fls. 314/316: Em respeito ao princípio
da isonomia, a certificação ocorrerá em momento oportuno, a fim de se respeitar a ordem cronológica. Int. - ADV: MARINA
NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER (OAB 234753/SP), SANDRO LUIZ SORDI DIAS (OAB 185379/SP), CAIO SIMON ROSA
(OAB 315211/SP)
Processo 1030870-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escola Batista
Independente de Ribeirão Preto - Sergio Alves dos Santos - Fls. 159/160: intime-se a parte executada acerca da contraproposta
feita pela exequente, para que manifeste-se no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP),
GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO (OAB 463091/SP), ROGERIO ADOLFO ESCOCHI (OAB 454470/SP)
Processo 1032376-22.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Gustavo Freitas Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Providencie o requerido a juntada em quinze dias de
contrato de abertura de crédito eventualmente firmado com o autor, com todos os documentos apresentados na oportunidade,
bem como documento que comprove pedido e recebimento do cartão de crédito, além de faturas do cartão desde sua emissão.
Int. Rib. Preto, 30/01/2025. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), JEFFERSON MOURA DE MELO (OAB 353616/SP)
Processo 1032563-98.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcela Braga Gonfiantini
- Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Fls. 223/251: ciência às partes. Certifique a serventia o trânsito em julgado,
respeitando-se a ordem cronológica. Int. - ADV: GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), DOUGLAS GOULART LOPES
(OAB 355316/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP)
Processo 1032972-06.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vilmar
Sousa Pinto Junior - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Faculto a manifestação das partes acerca da resposta de ofício/documento
(fls. 132/135), em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB 497604/SP)
Processo 1034673-80.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mauro Montanari -
Francisco de Assis Ferreira - Fls. 560/561: ciência às partes e ao arrematante Francisco de Assis Ferreira. O arrematante deverá
ser comunicado por correio eletrônico de fls. 548 (fhchavans@yahoo.com), encaminhado-se cópias de fls. 560/561. Intimem-se
e cumpra-se, com urgência. - ADV: ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), RAFAEL NEVES VILELA BORIM (OAB 304336/
SP), GABRIELA OTAVIANO BORDIN MICELLI (OAB 343306/SP), MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP)
Processo 1034688-68.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Michelino Comercio de Peças e
Acessórios Ltda - “Peças sigilosas”: intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada
de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: VIVIANE
TEIXEIRA BEZERRA (OAB 273737/SP)
Processo 1035954-61.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rafaella Coselli Sbórgia - “Peças
sigilosas”: considerando que o aviso de recebimento foi assinado por pessoa estranha ao processo, a fim de se evitar futura
nulidade, expeça-se mandado de constatação/precatória para apurar se o requerido Marcelo reside ou residia no endereço de
fls. 109 à época da citação. Cumpra-se encaminhado cópia de fls. 109. - ADV: RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA (OAB 346374/
SP)
Processo 1037136-14.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rafael dos Nascimento
Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Certifiquem o trânsito em julgado. Fl. 136: Diante do cumprimento voluntário da
sentença, determino o arquivamento definitivo destes autos, devendo a serventia providenciar anotação pelo Código 61615
(“Arquivado Definitivamente”), pois implicará em alteração da situação do processo para “extinto”, deixando de ser apontado em
eventuais certidões do Distribuidor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico na forma indicada no formulário juntado na
fl. 136. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BERNARDO GAZIRE DE
MARCO (OAB 503592/SP)
Processo 1037898-30.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manoel dos Santos -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º