1028007-44.2021.8.11.0041

N 1028007-44.2021.8.11.0041; O Comitê Gestor do Teletrabalho, no seu mister disposto nas Resoluções nº
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 e 07, TJMT/OE, de 26 de junho de 2023, normativas pertinentes ao
(assinado digitalmente) teletrabalho no âmbito deste e. Tribunal de Justiça, após regular cumprimento
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA das exigências legais, conforme Ata de Reunião n. 02/2023-CGT (and. 129),
com o objetivo de Apresentação dos avanços na Ge ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stão do Teletrabalho,
apresentação das estatísticas do Teletrabalho, Análise de competência do
PORTARIA TJMT/PRES N. 94 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Comitê e previsões para 2024, tendo como pauta Avanços, Estatística,
Convocação do Desembargador Luiz Carlos da Costa para comp letar Análise de Competência do Comitê e Previsões para 2024, tomou as
quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo . seguintes deliberações:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Definidas novas diretrizes para o Teletrabalho:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Enunciado 1: Contagem dos 30%:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004374-42.2024, · A cada 3 servidores na lotação, será permitido 1 teletrabalhista.
RESOLVE: · Entram na contagem da lotação os servidores efetivos e comissionados, os
Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Carlos da Costa, membro da estagiários e, nos casos de gabinete, os Magistrados/Desembargadores.
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo , para completar quórum na · O Teletrabalhista especial será equiparado ao servidor com atividade
sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo , a ser realizada por presencial, não sendo contabilizado para a contagem dos 30% da equipe.
videoconferência/Plenário 01, no dia 29.01.2024, às 14h em razão d a Definido que essa regra irá se aplicar para os novos pedidos de teletrabalho e
ausência justificada da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. para as prorrogações a partir de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ações/Responsável:
(assinado digitalmente) Atualizar as planilhas relacionadas ao teletrabalho para que se apliquem as
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA novas regras / Equipe Gestão do Teletrabalho
Enunciado 2: Cômputo do tempo de comissionado puro para fins de autorizar
o teletrabalho para servidor no primeiro ano de estágio probatório:
Definido que o tempo como comissionado puro, mesmo sem quebra de
PORTARIA TJMT/PRES N. 95 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. vínculo, não será considerado como base para cômputo de tempo de estágio
Convocação do Desembargador Rui Ramos Ribeiro para compor quórum na probatório para concessão do teletrabalho.
Primeira Câmara Criminal. Manifestação pelo indeferimento do recurso do pedido de designação para o
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO regime do Teletrabalho encaminhado pela servidora Lucilene Pedrosa
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Rodrigues, em razão de não ser mantido no mínimo 2 (dois) servidores de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004377-94.2024,
Disponibilizado 29/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11632 2