Processo ativo
1028053-08.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1028053-08.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1028053-08.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrido: Ednilson Custódio Moreira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram
provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - RECÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS PARA INCLUSÃO
DAS VERBAS GAP, AOL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ALE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0600593-
40.2008.8.26.0053 - COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO SEGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RANÇA COLETIVO - RECÁLCULO DO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS POLICIAIS MILITARES NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2003 A AGOSTO DE 2008
- PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO RESULTADO DO
JULGADO OPÇÃO EXERCIDA PELA PARTE AUTORA EM PREJUÍZO DE AÇÃO DE COBRANÇA REGULAR VERBAS GAP,
AOL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ALE DE NATUREZA EVENTUAL, PRO LABORE FACIENDO - INTELIGÊNCIA DO
IRDR 47 E DO PUIL N.º 0000375-21.2017.8.26.9050 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP) - 16º Andar, Sala 1607
São Paulo - Recorrido: Ednilson Custódio Moreira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram
provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - RECÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS PARA INCLUSÃO
DAS VERBAS GAP, AOL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ALE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0600593-
40.2008.8.26.0053 - COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO SEGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RANÇA COLETIVO - RECÁLCULO DO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS POLICIAIS MILITARES NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2003 A AGOSTO DE 2008
- PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO RESULTADO DO
JULGADO OPÇÃO EXERCIDA PELA PARTE AUTORA EM PREJUÍZO DE AÇÃO DE COBRANÇA REGULAR VERBAS GAP,
AOL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ALE DE NATUREZA EVENTUAL, PRO LABORE FACIENDO - INTELIGÊNCIA DO
IRDR 47 E DO PUIL N.º 0000375-21.2017.8.26.9050 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP) - 16º Andar, Sala 1607