Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1028324-18.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1028324-18.2023.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcello Pereira Lima *** Marcello Pereira Lima Ferreira (OAB: 256657/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1028324-18.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028324-18.2023.8.26.0053; Repetição de in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. débito;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Karen Elias Jarroug de Menezes; Advogado: Marcello Pereira Lima Ferreira (OAB: 256657/
SP); Recorrido: Jorge Elias Jarroug; Advogado: Marcello Pereira Lima Ferreira (OAB: 256657/SP); Recorrida: Katia Elias Jarroug Dutra
Fernades; Advogado: Marcello Pereira Lima Ferreira (OAB: 256657/SP); Recorrido: Elias Rachid Jarroug; Advogado: Marcello Pereira
Lima Ferreira (OAB: 256657/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028642-64.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028642-64.2024.8.26.0053; Anulação de Débito Fiscal;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP); Recorrida: Maria Irene Segalotti
Garcez Novaes; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029114-24.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1029114-24.2024.8.26.0196; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea
Fernanda de Oliveira Cruz; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041680-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041680-46.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Roberto Decanine; Advogado: Raphael Souza Muniz (OAB: 485110/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1052501-12.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052501-12.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson Luis Laurenti; Advogada: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058254-86.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1058254-86.2020.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: José Roberto David; Advogado:
Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP); Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1062162-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062162-15.2024.8.26.0053; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Angela Maria Pinto Larocca; Advogada: Sandra Cristina Holanda (OAB: 346243/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1062714-77.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1062714-77.2024.8.26.0053; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mauricio Buck
(Herdeiro de Fernando Buck); Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1028324-18.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028324-18.2023.8.26.0053; Repetição de in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. débito;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Karen Elias Jarroug de Menezes; Advogado: Marcello Pereira Lima Ferreira (OAB: 256657/
SP); Recorrido: Jorge Elias Jarroug; Advogado: Marcello Pereira Lima Ferreira (OAB: 256657/SP); Recorrida: Katia Elias Jarroug Dutra
Fernades; Advogado: Marcello Pereira Lima Ferreira (OAB: 256657/SP); Recorrido: Elias Rachid Jarroug; Advogado: Marcello Pereira
Lima Ferreira (OAB: 256657/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028642-64.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028642-64.2024.8.26.0053; Anulação de Débito Fiscal;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP); Recorrida: Maria Irene Segalotti
Garcez Novaes; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029114-24.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1029114-24.2024.8.26.0196; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea
Fernanda de Oliveira Cruz; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041680-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041680-46.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Roberto Decanine; Advogado: Raphael Souza Muniz (OAB: 485110/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1052501-12.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052501-12.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson Luis Laurenti; Advogada: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058254-86.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1058254-86.2020.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: José Roberto David; Advogado:
Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP); Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1062162-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062162-15.2024.8.26.0053; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Angela Maria Pinto Larocca; Advogada: Sandra Cristina Holanda (OAB: 346243/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1062714-77.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1062714-77.2024.8.26.0053; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mauricio Buck
(Herdeiro de Fernando Buck); Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º