Processo ativo

1028334-38.2018.8.26.0053

1028334-38.2018.8.26.0053
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1028334-38.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Interessado:
Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo -
Interessado: Diretor Presidente da Spprev - Apelada: Leila Regina de Moura - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São
Paulo Previdência - Spprev - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado
no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu
sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n.
1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no
âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para
o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 433-55. São Paulo, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Marcia Cristina Cesar (OAB:
148226/SP) - Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP)
(Procurador) - 1º andar
Cadastrado em: 04/08/2025 02:49
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