Processo ativo
1028835-45.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1028835-45.2025.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1028835-45.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrido: Almir de Souza Leão Neto - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1. POLICIAL MILITAR. 2. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.
3. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Pereira de
Oliveira (OAB: 468829/SP) - 16º Andar, Sala 1607
São Paulo - Recorrido: Almir de Souza Leão Neto - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1. POLICIAL MILITAR. 2. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.
3. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Pereira de
Oliveira (OAB: 468829/SP) - 16º Andar, Sala 1607