Processo ativo
1028858-70.2023.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1028858-70.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1028858-70.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: André Dantas dos Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO
CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE MAIS
DE TRÊS DIAS E ALTERAÇÃO INJUSTIFICADA DE VOOS INTERNACION ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - FALHA
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - FORTUITO INTERNO
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 6.000,00
- RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP) - Matheus Oliveira Ramalho Guedes (OAB: 44878/PE) - 16º Andar, Sala 1607
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: André Dantas dos Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO
CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE MAIS
DE TRÊS DIAS E ALTERAÇÃO INJUSTIFICADA DE VOOS INTERNACION ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - FALHA
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - FORTUITO INTERNO
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 6.000,00
- RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP) - Matheus Oliveira Ramalho Guedes (OAB: 44878/PE) - 16º Andar, Sala 1607