Processo ativo
1028866-47.2023.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1028866-47.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1028866-47.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Karen Vinhas
Hatchikian - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM.
SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA A RESSARCIR A AUTORA, POR DANO MATERIAL (R$ 658,60), SEM
PREJUÍZO DO DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000,00. RECURSO INOMI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NADO
DO POLO ATIVO. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. AINDA QUE OS SERVIÇOS DA REQUERIDA TENHAM
SE MOSTRADO DEFEITUOSOS, NÃO SOMENTE DIANTE DA INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM
DE MÁ QUALIDADE, COMO TAMBÉM POR CONTA DA INDEVIDA RESISTÊNCIA EM OPERAR O REEMBOLSO EM
FAVOR DA AUTORA, FATO É QUE OS FATOS NARRADOS NÃO SÃO DOTADOS DE GRAVIDADE SUFICIENTE PARA
ENSEJAR INDENIZAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA JÁ INDICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE JÁ OBSERVADAS NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DESCABIDA.
SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DO POLO ATIVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Simone Pires Cardoso (OAB: 203436/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Sala 2100
Hatchikian - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM.
SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA A RESSARCIR A AUTORA, POR DANO MATERIAL (R$ 658,60), SEM
PREJUÍZO DO DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000,00. RECURSO INOMI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NADO
DO POLO ATIVO. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. AINDA QUE OS SERVIÇOS DA REQUERIDA TENHAM
SE MOSTRADO DEFEITUOSOS, NÃO SOMENTE DIANTE DA INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM
DE MÁ QUALIDADE, COMO TAMBÉM POR CONTA DA INDEVIDA RESISTÊNCIA EM OPERAR O REEMBOLSO EM
FAVOR DA AUTORA, FATO É QUE OS FATOS NARRADOS NÃO SÃO DOTADOS DE GRAVIDADE SUFICIENTE PARA
ENSEJAR INDENIZAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA JÁ INDICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE JÁ OBSERVADAS NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DESCABIDA.
SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DO POLO ATIVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Simone Pires Cardoso (OAB: 203436/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Sala 2100