Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1028991-60.2023.8.26.0196
Direito de Imagem; Apelante: Isabela Baldo
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Identificação
Nº Processo: 1028991-60.2023.8.26.0196
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Isabela Baldo
Partes e Advogados
Apelado: Yoana Lacerda de Andrade 41245155881 ME; Advogada *** Yoana Lacerda de Andrade 41245155881 ME; Advogada: Bruna Teodoro Milani (OAB: 420381/SP); Havendo
Apdo: W. de V. P. *** W. de V. P.; Advogado:
Apte: G. O. de V. P. (Menor(es) represe *** G. O. de V. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jose
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP); Advo *** Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP); Advogada: Isabela Campos Lopes Oliveira (OAB: 477732/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o próprio Tribunal.
1028991-60.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028991-60.2023.8.26.0196; Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Isabela Baldo
Bertolino; Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP); Advogada: Isabela Campos Lopes Oliveira (OAB: 477732/
SP); Apelado: Yoana Lacerda de Andrade 41245155881 ME; Advogada: Bruna Teodoro Milani (OAB: 420381/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000440-06.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000440-06.2023.8.26.0282; Assunto: Doação; Apelante: Riacho Serviços Florestais
Ltda Epp; Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Itatinga; Advogada:
Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000871-40.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000871-40.2024.8.26.0400; Assunto: Fixação; Apelante: T. R. de O.; Advogado: Gabriel
Jesus Piedade (OAB: 487697/SP); Apelado: C. V. G. e outro; Advogada: Rita de Cássia Gerolim Silva (OAB: 460436/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelada: J. S. P. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Luis Gustavo Ruffo (OAB: 221249/
SP); Advogado: Joao Luiz Stellari (OAB: 125044/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0007644-94.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0007644-94.2024.8.26.0020; Assunto: Fixação; Apelante: F. E. F. de
S.; Advogado: Eduardo Nascimento Matos (OAB: 372854/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: D. C. F. (Menor(es) representado(s))
e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003720-98.2023.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003720-98.2023.8.26.0115; Assunto: Fixação; Apte/Apdo: W. de V. P.; Advogado:
Cainã Vinicius Campi Paiva (OAB: 445918/SP); Apdo/Apte: G. O. de V. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jose
Roberto Pinto de Oliveira (OAB: 348877/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000978-59.2018.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000978-59.2018.8.26.0444; Assunto: Guarda; Apelante: E. T. P.; Advogada: Josana
Ferreira Garbeto (OAB: 356727/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. G. M.; Advogada: Helen Cristina Domingues Proença
(OAB: 356398/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1175545-24.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1175545-24.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Qualicorp
Consultoria e Corretora de Seguros S.a.; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apelante: Sul
América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Antonieta
Sartori Sanchez; Advogada: Sandra Roseli Chamlian Zucare (OAB: 197507/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003000-42.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003000-42.2024.8.26.0004; Assunto: Revisão; Apelante: A. A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o próprio Tribunal.
1028991-60.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028991-60.2023.8.26.0196; Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Isabela Baldo
Bertolino; Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP); Advogada: Isabela Campos Lopes Oliveira (OAB: 477732/
SP); Apelado: Yoana Lacerda de Andrade 41245155881 ME; Advogada: Bruna Teodoro Milani (OAB: 420381/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000440-06.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000440-06.2023.8.26.0282; Assunto: Doação; Apelante: Riacho Serviços Florestais
Ltda Epp; Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Itatinga; Advogada:
Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000871-40.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000871-40.2024.8.26.0400; Assunto: Fixação; Apelante: T. R. de O.; Advogado: Gabriel
Jesus Piedade (OAB: 487697/SP); Apelado: C. V. G. e outro; Advogada: Rita de Cássia Gerolim Silva (OAB: 460436/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelada: J. S. P. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Luis Gustavo Ruffo (OAB: 221249/
SP); Advogado: Joao Luiz Stellari (OAB: 125044/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0007644-94.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0007644-94.2024.8.26.0020; Assunto: Fixação; Apelante: F. E. F. de
S.; Advogado: Eduardo Nascimento Matos (OAB: 372854/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: D. C. F. (Menor(es) representado(s))
e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003720-98.2023.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003720-98.2023.8.26.0115; Assunto: Fixação; Apte/Apdo: W. de V. P.; Advogado:
Cainã Vinicius Campi Paiva (OAB: 445918/SP); Apdo/Apte: G. O. de V. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jose
Roberto Pinto de Oliveira (OAB: 348877/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000978-59.2018.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000978-59.2018.8.26.0444; Assunto: Guarda; Apelante: E. T. P.; Advogada: Josana
Ferreira Garbeto (OAB: 356727/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. G. M.; Advogada: Helen Cristina Domingues Proença
(OAB: 356398/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1175545-24.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1175545-24.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Qualicorp
Consultoria e Corretora de Seguros S.a.; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apelante: Sul
América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Antonieta
Sartori Sanchez; Advogada: Sandra Roseli Chamlian Zucare (OAB: 197507/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003000-42.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003000-42.2024.8.26.0004; Assunto: Revisão; Apelante: A. A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º