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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1029182-22.2021.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1029182-22.2021.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1029182-22.2021.8.26.0602; Imissão; Agravante:
Partes e Advogados
Advogado(s): Juliana Gameiro Gonçalves Herweg (OAB: 209206, SP), F *** Juliana Gameiro Gonçalves Herweg (OAB: 209206, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Kenji Kajiwara (OAB: 305957/SP); Agravado: Lu *** Bruno Kenji Kajiwara (OAB: 305957/SP); Agravado: Lucas Rivetti de Paula Santos; Advogado: Bruno Kenji
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Sorocaba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029182-22.2021.8.26.0602; Imissão; Agravante:
Regina Branca Badan; Advogada: Regina Branca Badan (OAB: 163149/SP); Agravado: RPS Serviços Administrativos Eir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eli-
EPP; Advogado: Bruno Kenji Kajiwara (OAB: 305957/SP); Agravado: Lucas Rivetti de Paula Santos; Advogado: Bruno Kenji
Kajiwara (OAB: 305957/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155841-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; ADEMIR
MODESTO DE SOUZA; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005655-
50.2025.8.26.0004; Revisão; Agravante: M. F. M. U. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcio Vilas Boas (OAB: 214140/
SP); Agravante: T. M. P. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcio Vilas Boas (OAB: 214140/SP); Agravado: J. G. U.;
Advogada: Juliana Gameiro Gonçalves Herweg (OAB: 209206/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155847-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1012062-81.2025.8.26.0001;
Revisão; Agravante: A. M. Y. S.; Advogada: Jacqueline da Silva Leite (OAB: 477735/SP); Agravado: A. N. S. (Menor(es)
representado(s)); Agravada: S. N. S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155848-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1004762-44.2025.8.26.0009; Compra e
Venda; Agravante: Tiago Furllan de Santana; Advogada: Mirella Vieira Gadelha (OAB: 358793/SP); Agravado: Vila Ema Diálogo
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Carla Dian Xavier Monteiro (OAB: 150339/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155853-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003260-50.2025.8.26.0533;
Associação; Agravante: Bento Luiz da SilvA; Advogada: Karina Beraldo de Oliveira (OAB: 470401/SP); Agravado: Caixa de
Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155857-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro de Franca; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008518-82.2025.8.26.0196; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Ronalda Maria de Andrade; Advogado: Fernando Melo Gama Peres (OAB: 466184/SP); Advogado: Emerson
Rodrigo Siqueira Martins (OAB: 305751/SP); Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155859-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003103-
97.2025.8.26.0009; Fixação; Agravante: N. B. F. F.; Advogado: Willian Nascimento Ramos (OAB: 431116/SP); Agravado: A.
de A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Lindinez Costa Campos (OAB: 422004/SP); Advogada: Bruna Santos de
Carvalho Szmyhiel (OAB: 359342/SP); Agravado: H. L. de A. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lindinez Costa Campos
(OAB: 422004/SP); Advogada: Bruna Santos de Carvalho Szmyhiel (OAB: 359342/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155861-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de
Prestar Alimentos; 0000108-65.2025.8.26.0127; Fixação; Agravante: P. N. de O.; Advogada: Angelica Lopes Macedo Ramos
(OAB: 439162/SP); Agravante: I. R. N. (Representando Menor(es)); Advogada: Angelica Lopes Macedo Ramos (OAB: 439162/
SP); Agravado: J. S. de O.; Advogado: Renyl Ferreira Brito Candido (OAB: 24364/MT); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155862-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1001845-66.2024.8.26.0533; Dissolução; Agravante: S. C. A.; Advogada: Carolina Cislaghi Rivero (OAB: 319725/SP); Advogado:
Bruno Lopes Rozado (OAB: 216978/SP); Agravado: M. G. A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Sorocaba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029182-22.2021.8.26.0602; Imissão; Agravante:
Regina Branca Badan; Advogada: Regina Branca Badan (OAB: 163149/SP); Agravado: RPS Serviços Administrativos Eir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eli-
EPP; Advogado: Bruno Kenji Kajiwara (OAB: 305957/SP); Agravado: Lucas Rivetti de Paula Santos; Advogado: Bruno Kenji
Kajiwara (OAB: 305957/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155841-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; ADEMIR
MODESTO DE SOUZA; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005655-
50.2025.8.26.0004; Revisão; Agravante: M. F. M. U. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcio Vilas Boas (OAB: 214140/
SP); Agravante: T. M. P. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcio Vilas Boas (OAB: 214140/SP); Agravado: J. G. U.;
Advogada: Juliana Gameiro Gonçalves Herweg (OAB: 209206/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155847-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1012062-81.2025.8.26.0001;
Revisão; Agravante: A. M. Y. S.; Advogada: Jacqueline da Silva Leite (OAB: 477735/SP); Agravado: A. N. S. (Menor(es)
representado(s)); Agravada: S. N. S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155848-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1004762-44.2025.8.26.0009; Compra e
Venda; Agravante: Tiago Furllan de Santana; Advogada: Mirella Vieira Gadelha (OAB: 358793/SP); Agravado: Vila Ema Diálogo
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Carla Dian Xavier Monteiro (OAB: 150339/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155853-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003260-50.2025.8.26.0533;
Associação; Agravante: Bento Luiz da SilvA; Advogada: Karina Beraldo de Oliveira (OAB: 470401/SP); Agravado: Caixa de
Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155857-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro de Franca; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008518-82.2025.8.26.0196; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Ronalda Maria de Andrade; Advogado: Fernando Melo Gama Peres (OAB: 466184/SP); Advogado: Emerson
Rodrigo Siqueira Martins (OAB: 305751/SP); Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155859-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003103-
97.2025.8.26.0009; Fixação; Agravante: N. B. F. F.; Advogado: Willian Nascimento Ramos (OAB: 431116/SP); Agravado: A.
de A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Lindinez Costa Campos (OAB: 422004/SP); Advogada: Bruna Santos de
Carvalho Szmyhiel (OAB: 359342/SP); Agravado: H. L. de A. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lindinez Costa Campos
(OAB: 422004/SP); Advogada: Bruna Santos de Carvalho Szmyhiel (OAB: 359342/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155861-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de
Prestar Alimentos; 0000108-65.2025.8.26.0127; Fixação; Agravante: P. N. de O.; Advogada: Angelica Lopes Macedo Ramos
(OAB: 439162/SP); Agravante: I. R. N. (Representando Menor(es)); Advogada: Angelica Lopes Macedo Ramos (OAB: 439162/
SP); Agravado: J. S. de O.; Advogado: Renyl Ferreira Brito Candido (OAB: 24364/MT); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155862-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1001845-66.2024.8.26.0533; Dissolução; Agravante: S. C. A.; Advogada: Carolina Cislaghi Rivero (OAB: 319725/SP); Advogado:
Bruno Lopes Rozado (OAB: 216978/SP); Agravado: M. G. A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º