Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1029319-56.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1029319-56.2023.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1029319-56.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrido: Wilson de Oliveira - Magistrado(a) Daniel Issler
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTOS IPREVSANTOS
- PRETENSÃO AO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE VERBA DE CARÁTER PERMANENTE
“REFERÊNCIA FUNCIONAL R” NATUREZA PERMANENTE - POSSIBI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIDADE AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrido: Wilson de Oliveira - Magistrado(a) Daniel Issler
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTOS IPREVSANTOS
- PRETENSÃO AO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE VERBA DE CARÁTER PERMANENTE
“REFERÊNCIA FUNCIONAL R” NATUREZA PERMANENTE - POSSIBI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIDADE AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º