Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1029357-42.2023.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1029357-42.2023.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nome: do devedor, e o montante acu *** do devedor, e o montante acumulado. Ressalto que não se
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.”
Prazo: 10 dias. - ADV: AMANDA LUNARDELLO FONSECA ALFINO (OAB 443828/SP), LUCAS BAETA SANTOS (OAB 348441/
SP)
Processo 1029357-42.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A
- Vistos. Tendo sido frustrada a intimação pelo correio, conforme se verifica na certidão de fls. 103, há que ser feita pelo
oficial de justiça. Assim, expeça-se mandado para intimação da parte requerida, na forma prevista no artigo 275 do Código de
Processo Civil, devendo a parte requerente providenciar o depósito do valor das diligências do oficial de justiça. Manifeste-
se ainda acerca da certidão do oficial de justiça fls. 102. Determino a expedição de ofício ao BANCO C6 S/A e AYMORÉ S/A
.para que informem a situação dos contratos de alienação fiduciária firmados com o Executado ROBSON FERNANDES DA
SILVA, CPF 331.471.608,74 dos veículos Honda/Civic Exl Cvt, ano fabricação: 2020 / ano modelo: 2020, placa: EZG7A49,
RENAVAM: 1224407773 e Chevrolet/Onix 1.0 Mt Lt, ano fabricação: 2019 / ano modelo: 2019, placa: DMF7D71, Renavam:
1192989055, especificando a quantidade de parcelas que foram firmadas nos referidos contratos, valor, quantidade de parcelas
pagas, quantidade de parcelas a vencer, e, se o caso, a quantidade de parcelas inadimplidas, bem como demais informações
pertinentes. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando seu protocolo
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1029627-37.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - G.M.N.R. - - A.M.N.R. - M.B.R.
- - E.B.R. e outro - Certifico haver expedido a Certidão requerida nos autos, estando à disposição da parte interessada para
impressão e encaminhamento. - ADV: BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP), FERNANDO DONIZETI ZANCHINI (OAB
414373/SP), FERNANDO DONIZETI ZANCHINI (OAB 414373/SP), BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP)
Processo 1031963-14.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thauan Lucas Mancini
- - Elem Kezia Pereira Mancini - MRV, Engenharia e Participações S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s)
determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s)
interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do
Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de
Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial),
devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do
beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado
aos autos. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP),
ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1032331-86.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Walisson Igor Velloso Euzebio
Abadia - Carmen Regina da Silva - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro
juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB
436827/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/
SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), SANDRO LUIZ SORDI DIAS (OAB 185379/SP)
Processo 1033577-93.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária
Moura Lacerda - Tendo já sido realizadas várias pesquisas para localização do requerido e todas resultado negativas, defiro o
pedido de fls. 205/206. Expeça-se edital para citação do requerido, com prazo de 20 dias. Int. - ADV: ARTHUR WASHINGTON
DE PAULA (OAB 346883/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1037749-34.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Ademir Cardoso do Prado - Vistos. A par das informações autorais de fls.30/31, mormente diante da
desocupação do imóvel e pagamento de parte do débito, se faz necessário, para fins de prosseguimento da ação, que a parte
autora apresente planilha de débito corrigida, a que se determina tal providência seja feita em dez dias. Em mesmo prazo deverá
a parte autora informar acerca de possível adequação da ação, que eventualmente deverá ser realizada por meio de emenda à
inicial, observando, se o caso, correção do valor da causa. Em tendo havido desocupação do imóvel defere-se, desde já, imediato
levantamento do valor caucionado nos autos, devendo a parte autora apresentar o competente MLE. Oportunamente tornem os
autos conclusos para deliberações (fila cls. urgente). Intime-se. - ADV: ELCIO ANTONIO LORENSSETE (OAB 319235/SP)
Processo 1039318-07.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto -
Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª)
da Comarca de Ribeirão Preto, fica deferida a realização das pesquisas de endereços requeridas, APÓS O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ATO.” - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), VERÔNICA
MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO. (OAB 463643/SP)
Processo 1039746-86.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Diante
do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1039910-17.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
1) Ante a natureza do feito, defiro o bloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD, na forma requerida. 2) Sem prejuízo,
procedam-se as pesquisas de endereços requeridas. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1040051-12.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Keila Aparecida Fidelix Sabatini -
Ezequiel Gonçalves - Certifico e dou fé haver expedido a certidão determinada nos autos, estando a mesma à disposição do
interessado para impressão e encaminhamento. - ADV: TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), HELIO LAUDINO FILHO
(OAB 266111/SP)
Processo 1040553-43.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli
- Vistos. Considerando-se o Provimento CG Nº 29/2021- NSCGJ - Art. 1.098 - referente ao procedimento a ser adotado para
cobrança de custas processuais devidas nos casos de gratuidade da justiça e ainda considerando-se o certificado às fls. 143,
inscreva-se a dívida, cumprindo-se como posto às fls. 144. Após, ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB
58131/PR)
Processo 1040818-11.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Heitor
Rigon III - Vistos. Fls. 103: defiro, expeça-se o requerido acerca do imóvel fls. 56/59. Int. - ADV: MARCELA DE ANDRADE
FREITAS (OAB 448868/SP)
Processo 1042313-08.2014.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1042313-08.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. Defiro a expedição de ofício à SUSEP, para que informe a
eventual existência de plano de previdência privada em nome do devedor, e o montante acumulado. Ressalto que não se
trata de penhora, e que a possibilidade da constrição, em caso de existência de valores, será analisada posteriormente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.”
Prazo: 10 dias. - ADV: AMANDA LUNARDELLO FONSECA ALFINO (OAB 443828/SP), LUCAS BAETA SANTOS (OAB 348441/
SP)
Processo 1029357-42.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A
- Vistos. Tendo sido frustrada a intimação pelo correio, conforme se verifica na certidão de fls. 103, há que ser feita pelo
oficial de justiça. Assim, expeça-se mandado para intimação da parte requerida, na forma prevista no artigo 275 do Código de
Processo Civil, devendo a parte requerente providenciar o depósito do valor das diligências do oficial de justiça. Manifeste-
se ainda acerca da certidão do oficial de justiça fls. 102. Determino a expedição de ofício ao BANCO C6 S/A e AYMORÉ S/A
.para que informem a situação dos contratos de alienação fiduciária firmados com o Executado ROBSON FERNANDES DA
SILVA, CPF 331.471.608,74 dos veículos Honda/Civic Exl Cvt, ano fabricação: 2020 / ano modelo: 2020, placa: EZG7A49,
RENAVAM: 1224407773 e Chevrolet/Onix 1.0 Mt Lt, ano fabricação: 2019 / ano modelo: 2019, placa: DMF7D71, Renavam:
1192989055, especificando a quantidade de parcelas que foram firmadas nos referidos contratos, valor, quantidade de parcelas
pagas, quantidade de parcelas a vencer, e, se o caso, a quantidade de parcelas inadimplidas, bem como demais informações
pertinentes. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando seu protocolo
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1029627-37.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - G.M.N.R. - - A.M.N.R. - M.B.R.
- - E.B.R. e outro - Certifico haver expedido a Certidão requerida nos autos, estando à disposição da parte interessada para
impressão e encaminhamento. - ADV: BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP), FERNANDO DONIZETI ZANCHINI (OAB
414373/SP), FERNANDO DONIZETI ZANCHINI (OAB 414373/SP), BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP)
Processo 1031963-14.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thauan Lucas Mancini
- - Elem Kezia Pereira Mancini - MRV, Engenharia e Participações S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s)
determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s)
interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do
Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de
Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial),
devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do
beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado
aos autos. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP),
ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1032331-86.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Walisson Igor Velloso Euzebio
Abadia - Carmen Regina da Silva - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro
juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB
436827/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/
SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), SANDRO LUIZ SORDI DIAS (OAB 185379/SP)
Processo 1033577-93.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária
Moura Lacerda - Tendo já sido realizadas várias pesquisas para localização do requerido e todas resultado negativas, defiro o
pedido de fls. 205/206. Expeça-se edital para citação do requerido, com prazo de 20 dias. Int. - ADV: ARTHUR WASHINGTON
DE PAULA (OAB 346883/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1037749-34.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Ademir Cardoso do Prado - Vistos. A par das informações autorais de fls.30/31, mormente diante da
desocupação do imóvel e pagamento de parte do débito, se faz necessário, para fins de prosseguimento da ação, que a parte
autora apresente planilha de débito corrigida, a que se determina tal providência seja feita em dez dias. Em mesmo prazo deverá
a parte autora informar acerca de possível adequação da ação, que eventualmente deverá ser realizada por meio de emenda à
inicial, observando, se o caso, correção do valor da causa. Em tendo havido desocupação do imóvel defere-se, desde já, imediato
levantamento do valor caucionado nos autos, devendo a parte autora apresentar o competente MLE. Oportunamente tornem os
autos conclusos para deliberações (fila cls. urgente). Intime-se. - ADV: ELCIO ANTONIO LORENSSETE (OAB 319235/SP)
Processo 1039318-07.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto -
Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª)
da Comarca de Ribeirão Preto, fica deferida a realização das pesquisas de endereços requeridas, APÓS O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ATO.” - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), VERÔNICA
MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO. (OAB 463643/SP)
Processo 1039746-86.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Diante
do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1039910-17.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
1) Ante a natureza do feito, defiro o bloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD, na forma requerida. 2) Sem prejuízo,
procedam-se as pesquisas de endereços requeridas. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1040051-12.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Keila Aparecida Fidelix Sabatini -
Ezequiel Gonçalves - Certifico e dou fé haver expedido a certidão determinada nos autos, estando a mesma à disposição do
interessado para impressão e encaminhamento. - ADV: TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), HELIO LAUDINO FILHO
(OAB 266111/SP)
Processo 1040553-43.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli
- Vistos. Considerando-se o Provimento CG Nº 29/2021- NSCGJ - Art. 1.098 - referente ao procedimento a ser adotado para
cobrança de custas processuais devidas nos casos de gratuidade da justiça e ainda considerando-se o certificado às fls. 143,
inscreva-se a dívida, cumprindo-se como posto às fls. 144. Após, ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB
58131/PR)
Processo 1040818-11.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Heitor
Rigon III - Vistos. Fls. 103: defiro, expeça-se o requerido acerca do imóvel fls. 56/59. Int. - ADV: MARCELA DE ANDRADE
FREITAS (OAB 448868/SP)
Processo 1042313-08.2014.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1042313-08.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. Defiro a expedição de ofício à SUSEP, para que informe a
eventual existência de plano de previdência privada em nome do devedor, e o montante acumulado. Ressalto que não se
trata de penhora, e que a possibilidade da constrição, em caso de existência de valores, será analisada posteriormente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º