Processo ativo
1029417-41.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1029417-41.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1029417-41.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Antonio dos Santos e
outros - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.
VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.
DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO, SEM RECURSO, ADEMAIS, DO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UNICÍPIO. PRETENSÃO DOS AUTORES DE
MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, DE R$5.648,00 PARA R$15.000,00 PARA CADA AUTOR. DESCABIMENTO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO QUE TOTALIZA INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$33.888,00, MONTANTE QUE SE
MOSTRA EXPRESSIVO E ADEQUADO, OBSERVANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS
DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
outros - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.
VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.
DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO, SEM RECURSO, ADEMAIS, DO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UNICÍPIO. PRETENSÃO DOS AUTORES DE
MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, DE R$5.648,00 PARA R$15.000,00 PARA CADA AUTOR. DESCABIMENTO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO QUE TOTALIZA INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$33.888,00, MONTANTE QUE SE
MOSTRA EXPRESSIVO E ADEQUADO, OBSERVANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS
DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º