Processo ativo
1029847-42.2024.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1029847-42.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1029847-42.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Associação Gestão
Veicular -Universo Agv - Recorrido: Jonas Francisco Nunes da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO. GASTOS PELO RECORRIDO
COM LOCAÇÃO DE CARRO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. APENAS SETE DIAS. CONDENAÇÃO DO
RECORRENTE AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO RECORRIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DANOS
MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO (R$ 5.000,00). SENTENÇA MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joanna Grasielle Goncalves
Guedes (OAB: 157314/MG) - Anderson Lopes Fernandes (OAB: 297057/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Veicular -Universo Agv - Recorrido: Jonas Francisco Nunes da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO. GASTOS PELO RECORRIDO
COM LOCAÇÃO DE CARRO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. APENAS SETE DIAS. CONDENAÇÃO DO
RECORRENTE AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO RECORRIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DANOS
MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO (R$ 5.000,00). SENTENÇA MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joanna Grasielle Goncalves
Guedes (OAB: 157314/MG) - Anderson Lopes Fernandes (OAB: 297057/SP) - 16º Andar, Sala 1607