Processo ativo
1029937-82.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1029937-82.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1029937-82.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Adriana dos Santos Sanches e outros - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram o juízo
de retratação, v.u. - EMENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONSECTÁRIOS DE MORA.
APLICAÇÃO DA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EC 113/2021 CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO EGR.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ARE 1496252, RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES, JULGAMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO: 17/06/2024,
PUBLICAÇÃO: 19/06/2024; RE 1483284, RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI, PUBLICAÇÃO: 18/04/2024. AUSÊNCIA DE MOTIVO
PARA ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO. DECISÃO JÁ EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO EGR. SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB:
309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrida: Adriana dos Santos Sanches e outros - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram o juízo
de retratação, v.u. - EMENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONSECTÁRIOS DE MORA.
APLICAÇÃO DA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EC 113/2021 CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO EGR.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ARE 1496252, RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES, JULGAMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO: 17/06/2024,
PUBLICAÇÃO: 19/06/2024; RE 1483284, RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI, PUBLICAÇÃO: 18/04/2024. AUSÊNCIA DE MOTIVO
PARA ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO. DECISÃO JÁ EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO EGR. SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB:
309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607