Processo ativo

1030043-12.2024.8.26.0405

1030043-12.2024.8.26.0405
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1030043-12.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Anselmo José da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SAÚDE PACIENTE IDOSA - CIRURGIA COLOCAÇÃO ENDOSCÓPICA DE DUPLO J E
URELERORRINOLIRIPESE FLEXÍVEL A LASER UNILATERAL - NEFROLITÍASE A ESQUERDA/CÁLCULO NA PELVE RENAL
A ESQUERDA - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1234 DO STF A PROCEDIMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
NECESSIDADE URGENTE NO PROCEDIMENTO MÉDICO RECOMENDADO - ESPERA INDEFINIDA INCABÍVEL RISCO
DE DANO IRREVERSÍVEL À SAÚDE DA PARTE AUTORA - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Maria Aparecida Borges do Amaral (OAB: 255854/SP) - Jose Roberto da Fonseca (OAB: 79541/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 10:05
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