Processo ativo
1030092-61.2024.8.26.0564
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1030092-61.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1030092-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Celia Regina Moreira e Silva - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann -
Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO.
AUXÍLIO-MORADIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO.
RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU DEVIDO O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA DURANTE O
PERÍODO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA PARTE AUTORA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 26.802,98, COM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Celia Regina Moreira e Silva - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann -
Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO.
AUXÍLIO-MORADIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO.
RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU DEVIDO O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA DURANTE O
PERÍODO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA PARTE AUTORA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 26.802,98, COM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º