Processo ativo
1030137-24.2019.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1030137-24.2019.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1030137-24.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Apelada: Maria das Graças Lopes da Silva Vieira - Apelante: Juízo Ex Officio -
Interessado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 196-203. Int. São Paulo, 24 de
junho de 2025. TORRES DE CARVALHO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia
Alves - Advs: João Pedro Rozon (OAB: 413984/SP) - Elizabet Benedita Magalhaes de Jesus (OAB: 72246/SP) (Procurador) - 1º
andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Apelada: Maria das Graças Lopes da Silva Vieira - Apelante: Juízo Ex Officio -
Interessado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 196-203. Int. São Paulo, 24 de
junho de 2025. TORRES DE CARVALHO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia
Alves - Advs: João Pedro Rozon (OAB: 413984/SP) - Elizabet Benedita Magalhaes de Jesus (OAB: 72246/SP) (Procurador) - 1º
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