Processo ativo
1030360-92.2022.8.26.0562
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1030360-92.2022.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1030360-92.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Marcio José Del
Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática
que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradigma do Tema nº 1.359. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Vanessa Rovaron Brandão (OAB: 424721/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) -
Sala 2100
Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática
que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradigma do Tema nº 1.359. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Vanessa Rovaron Brandão (OAB: 424721/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) -
Sala 2100