1030467-88.2023.8.26.0405

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
art. 924, II, CPC. Ocorrendo eventual descumprimento do acordo durante o prazo ajustado, a pedido do exequente, a presente
execução retomará o seu curso, a teor do disposto no parágrafo único do art. 922 do CPC. Aguarde-se a informação sobre o
cumprimento do acordo em arquivo, lançando-se a movimentação nº 61614, conforme disposto no Comunicado CG 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 59/2023.
Intime-se. - ADV: ANDRE ULIANA LUIZ (OAB 439577/SP), JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP)
Processo 1030467-88.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FIDC
MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP)
Processo 1030920-49.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Fernando Gyure - - Celia Pereira Gyure - Stm Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro - Vistos. Fls. 170: Recebo o
pedido de renuncia. Anote-se. Fls. 174/175: Regularizem as executadas a representação processual, no prazo de 5 dias, sob
pena de não conhecimento de sua petição. Após, com a providência, anote-se a representação no cadastro do processo e
intimem-se os exequentes para manifestação acerca do pedido de desbloqueio de valores, e tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA (OAB 413434/SP), GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA (OAB 413434/SP), THEODORO
CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)
Processo 1032146-89.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Vieira Alves -
P.129/140: Às partes para manifestação em 15 dias. - ADV: DOUGLAS BORGES HENDLER (OAB 114412/RS)
Processo 1032297-55.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Liamara Lima - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 294/295: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora,
em que pretende a modificação da sentença com base em prova nova juntada por ocasião da oposição dos embargos. Em que
pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do
CPC. Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria
para tal mister. Observa-se que, proferida a sentença a fls. 288/291, esgotou-se a jurisdição no presente feito, não cabendo
a este juízo a modificação da sentença com fundamento em prova apresentada posteriormente à prolação da sentença, sob
pena de violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e coija julgada. Salienta-se que não servem
os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador. Ante o exposto, conheço
dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP), EDUARDO LUIZ DE FRANÇA (OAB 472841/SP)
Processo 1032875-18.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Sicoob Credmetal - Vistos. Fls. 86: As pesquisas de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD e
INFOJUD são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319,
§ 1º, do CPC. Desde que comprovado o recolhimento das taxas respectivas no prazo de cinco dias, caso ainda não recolhidas
(salvo de beneficiário da justiça gratuita), DEFIRO. Providencie a Serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: CILENE BATISTA
ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1032998-16.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Alessandra Silva
da Cruz - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. -
ADV: RUBENS CASIMIRO FILHO (OAB 459594/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1034583-40.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Pablo Henrique Amorim Mazzoni
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Primeiramente, a fim de se evitar futura nulidade processual, verifique
a Serventia se todos os advogados das partes regularmente constituídos nestes autos encontram-se inseridos no cadastro do
feito para recebimento das publicações, regularizando-se, se o caso. Cumpra-se o V. Acórdão (e, no que couber, a sentença
de primeiro grau). Esclareço ao(s) interessado(s) que para prosseguimento em fase de execução, caso necessário, deverá ser
protocolado incidente de cumprimento de sentença, instruindo-se com as peças necessárias, conforme estabelece o § 2º do art.
1.286, da NSCGJ. Aguarde-se por dez dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se, observando-se o disposto no Comunicado
CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/
SP)
Processo 4023436-15.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Safra S/A - - Banco
J Safra S/A - CLARION S/A AGROINDUSTRIAL - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15
dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: VALERIA C. CICARELLI (OAB 25474/PR), ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 10945/SC), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE
N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS (OAB 918/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), FÁBIO
SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), ALEXSANDRA BORGES NOVAIS (OAB 240227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELENA STEFFEN TONIOLO BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ADÃO CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0416/2025
Processo 0015080-16.2024.8.26.0405 (processo principal 1024569-60.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Abraão Lincoln Fernandes Diniz - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -
Vistos. Cumpra a serventia ao determinado às fls. 53. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Processo 1001155-04.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Invstimento em Direitos Creditorios Não Padronizados(Fundo) - Fls. 427: Ciência do bloqueio Renajud
realizado. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo
aguardará provocação em arquivo. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1004173-28.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1030774-08.2024.8.26.0405) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Frederico Isse Fontes - Condominio Edificio Bem Te Vi - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a extinção das obrigações condominiais referentes
aos meses de junho e julho de 2024, porque anteriores à imissão na posse da parte embargante do imóvel objeto da cobrança.
Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da
execução, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Certifique-se nos autos principais. Sentença publicada com a liberação nos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º