Processo ativo

1030624-18.2024.8.26.0602

1030624-18.2024.8.26.0602
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1030624-18.2024.8.26.0602/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante:
Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargada: Clélia Batista dos Santos Silva - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio
Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO A SAÚDE- REALIZAÇÃO DE CONSULTA
MÉDICA E CIRURGIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA
DE ARGUMENTO DEDUZIDO NO PROCESSO E NÃO APRECIADO QUE SE R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EVELE CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO
ADOTADA NO JULGADO PROFERIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Gonçalves de
Lima (OAB: 410710/SP) - Évelin Guedes de Alcântara Mena (OAB: 203266/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 03/08/2025 17:55
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