Processo ativo
1030645-45.2024.8.26.0003
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1030645-45.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1030645-45.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargada: Vanessa de Oliveira Santos - Magistrado(a) Marcos
Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA EMBARGANTE IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE VÍCIO.
QUESTÃO RELATIVA À RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS À CONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UMIDORA EMBARGADA DEVIDAMENTE
ANALISADA E DECIDIDA. PODER-DEVER DO ESTADO DE JULGAR DIVERGÊNCIAS ACERCA DE DANOS CAUSADOS
AOS CONSUMIDORES. OMISSÃO NÃO OBSERVADA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Tiago Fagner Gabriel da Silva (OAB: 504272/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargada: Vanessa de Oliveira Santos - Magistrado(a) Marcos
Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA EMBARGANTE IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE VÍCIO.
QUESTÃO RELATIVA À RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS À CONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UMIDORA EMBARGADA DEVIDAMENTE
ANALISADA E DECIDIDA. PODER-DEVER DO ESTADO DE JULGAR DIVERGÊNCIAS ACERCA DE DANOS CAUSADOS
AOS CONSUMIDORES. OMISSÃO NÃO OBSERVADA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Tiago Fagner Gabriel da Silva (OAB: 504272/SP) - 16º Andar,
Sala 1607