Processo ativo
1030753-69.2023.8.26.0016
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1030753-69.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1030753-69.2023.8.26.0016/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Enel Distribuição São Paulo S/A - Embargado: Aldo Sérgio Gava - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO, EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO TER SUPOSTAMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE ADENTRADO À
ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO/ANEEL E VIOLOU AS NORMAS REGULATÓRIAS PRÓPRIAS DO SETOR ELÉTRICO.
FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FORAM EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, DEVIDAMENTE
CONSIDERADOS NO CONTEXTO DA FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB: 70844/PR) -
Mariane de Oliveira Mendonça (OAB: 418440/SP) - Sala 2100
Enel Distribuição São Paulo S/A - Embargado: Aldo Sérgio Gava - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO, EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO TER SUPOSTAMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE ADENTRADO À
ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO/ANEEL E VIOLOU AS NORMAS REGULATÓRIAS PRÓPRIAS DO SETOR ELÉTRICO.
FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FORAM EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, DEVIDAMENTE
CONSIDERADOS NO CONTEXTO DA FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB: 70844/PR) -
Mariane de Oliveira Mendonça (OAB: 418440/SP) - Sala 2100