Processo ativo
1031078-44.2023.8.26.0016
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1031078-44.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1031078-44.2023.8.26.0016/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargado: Marcio Ferreira Araujo Junior, e outro - Magistrado(a)
Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA EMBARGANTE IMPROVIDO. AUSÊNCIA
DE VÍCIO. QUESTÃO RELATIVA À RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SADOS AO CONSUMIDOR EMBARGADO
DEVIDAMENTE ANALISADA E DECIDIDA. PODER-DEVER DO ESTADO DE JULGAR DIVERGÊNCIAS ACERCA DE DANOS
CAUSADOS AOS CONSUMIDORES. OMISSÃO NÃO OBSERVADA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Leonardo Reis Pinto (OAB: 172167/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargado: Marcio Ferreira Araujo Junior, e outro - Magistrado(a)
Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA EMBARGANTE IMPROVIDO. AUSÊNCIA
DE VÍCIO. QUESTÃO RELATIVA À RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SADOS AO CONSUMIDOR EMBARGADO
DEVIDAMENTE ANALISADA E DECIDIDA. PODER-DEVER DO ESTADO DE JULGAR DIVERGÊNCIAS ACERCA DE DANOS
CAUSADOS AOS CONSUMIDORES. OMISSÃO NÃO OBSERVADA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Leonardo Reis Pinto (OAB: 172167/RJ) - 16º Andar, Sala 1607