Processo ativo
1031084-51.2023.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1031084-51.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1031084-51.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco
S/A - Recorrida: Celia Massumi Yamashita Kater - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a)
Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE
BANCÁRIA - TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS REALIZADAS APÓS ENTREGA COM REG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISTRO FOTOGRÁFICO NÃO
AUTORIZADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA - APLICABILIDADE DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO -
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Joao Luis Macedo dos Santos (OAB: 112057/SP) - Antonio Massinelli (OAB: 70321/SP) -
Emily Cardoso Furtado (OAB: 273507/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Sala 2100
S/A - Recorrida: Celia Massumi Yamashita Kater - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a)
Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE
BANCÁRIA - TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS REALIZADAS APÓS ENTREGA COM REG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISTRO FOTOGRÁFICO NÃO
AUTORIZADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA - APLICABILIDADE DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO -
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Joao Luis Macedo dos Santos (OAB: 112057/SP) - Antonio Massinelli (OAB: 70321/SP) -
Emily Cardoso Furtado (OAB: 273507/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Sala 2100