Processo ativo
1031228-20.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1031228-20.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1031228-20.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Companhia Paulista
de Força e Luz - Recorrida: Adriane Leandro Atanázio e outros - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CAUSADORA DE AVARIA EM ELETRODOMÉSTICO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DEVER DE
REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INTERRUPÇÃO
DO FORNECIMENTO POR TEMPO INJUSTIFICADO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE AUSENTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ARBITRAMENTO QUE NÃO
COMPORTA QUALQUER REPARO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Adilson
Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Cristiano Teixeira Pombo Gonçalves D´abril (OAB: 210179/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
de Força e Luz - Recorrida: Adriane Leandro Atanázio e outros - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CAUSADORA DE AVARIA EM ELETRODOMÉSTICO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DEVER DE
REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INTERRUPÇÃO
DO FORNECIMENTO POR TEMPO INJUSTIFICADO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE AUSENTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ARBITRAMENTO QUE NÃO
COMPORTA QUALQUER REPARO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Adilson
Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Cristiano Teixeira Pombo Gonçalves D´abril (OAB: 210179/SP) - 16º Andar,
Sala 1607