Processo ativo
1031335-80.2024.8.26.0001
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1031335-80.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1031335-80.2024.8.26.0001/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Angela
de Carvalho - Embargado: Banco Bradesco S/A - Embargado: Banco XP S.A. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
EMBARGANTE. ERRO MATERIAL. RECURSO INTERPOSTO POR CORRÉU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BANCO BRADESCO S/A JULGADO DESERTO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A DECISÃO. QUESTÕES AFETAS
À PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS. CORRÉU BANCO XP S/A NÃO
INTERPÔS RECURSO. NÃO HÁ QUE SE FALAR CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO.
ECONOMIA PROCESSUAL. ACÓRDÃO REPRODUZIDO INTEGRALMENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMNTO. RECEBIMENTO DE LIGAÇÃO REFERENTE A SUPOSTA TRANSAÇÃO.
POSTERIOR TRANSFERÊNCIA VIA PIX NÃO RECONHECIDA PELA CONSUMIDORA RECORRIDA. TRANSFERÊNCIA DE
VALOR ELEVADO. FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO. SÚMULA
479 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO MATERIAL CORRETAMENTE ARBITRADA EM R$ 7.900,00
CORRESPONDENTE À TRANSAÇÃO IRREGULAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE
PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Américo Rico de Sousa (OAB: 264553/SP) -
Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
de Carvalho - Embargado: Banco Bradesco S/A - Embargado: Banco XP S.A. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA
EMBARGANTE. ERRO MATERIAL. RECURSO INTERPOSTO POR CORRÉU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BANCO BRADESCO S/A JULGADO DESERTO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A DECISÃO. QUESTÕES AFETAS
À PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS. CORRÉU BANCO XP S/A NÃO
INTERPÔS RECURSO. NÃO HÁ QUE SE FALAR CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO.
ECONOMIA PROCESSUAL. ACÓRDÃO REPRODUZIDO INTEGRALMENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMNTO. RECEBIMENTO DE LIGAÇÃO REFERENTE A SUPOSTA TRANSAÇÃO.
POSTERIOR TRANSFERÊNCIA VIA PIX NÃO RECONHECIDA PELA CONSUMIDORA RECORRIDA. TRANSFERÊNCIA DE
VALOR ELEVADO. FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO. SÚMULA
479 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO MATERIAL CORRETAMENTE ARBITRADA EM R$ 7.900,00
CORRESPONDENTE À TRANSAÇÃO IRREGULAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE
PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Américo Rico de Sousa (OAB: 264553/SP) -
Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ) - 16º Andar, Sala 1607