Processo ativo
1031492-74.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1031492-74.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1031492-74.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Kirie
de Cassia Villena Lozano - Recorrida: Cleia Miqueleti Carmeloci - Recorrido: MUNICIPIO DE CEDRAL - Magistrado(a) Antonio
Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. DANOS SUPOSTAMENTE DECORRENTES DA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS APÓS A
OBTENÇÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DESSA PROVIDÊNCIA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM
A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SUPORTADOS PELO RECORRENTE E A SUPOSTA NEGLIGÊNCIA
DA MUNICIPALIDADE. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO
DO SEU DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Toshio
Borges Yoshimochi (OAB: 205619/SP) - VALDECIR ANTONIO MAIN - Ana Emília Gonçalves - LUCIANA VILLENA LOZANO -
Mauri Cristiano Chenchi (OAB: 309869/SP) - Naiara Souza Grossi (OAB: 341893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Cassia Villena Lozano - Recorrida: Cleia Miqueleti Carmeloci - Recorrido: MUNICIPIO DE CEDRAL - Magistrado(a) Antonio
Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. DANOS SUPOSTAMENTE DECORRENTES DA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS APÓS A
OBTENÇÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DESSA PROVIDÊNCIA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM
A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SUPORTADOS PELO RECORRENTE E A SUPOSTA NEGLIGÊNCIA
DA MUNICIPALIDADE. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO
DO SEU DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Toshio
Borges Yoshimochi (OAB: 205619/SP) - VALDECIR ANTONIO MAIN - Ana Emília Gonçalves - LUCIANA VILLENA LOZANO -
Mauri Cristiano Chenchi (OAB: 309869/SP) - Naiara Souza Grossi (OAB: 341893/SP) - 16º Andar, Sala 1607