Processo ativo
1031506-14.2023.8.26.0602
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1031506-14.2023.8.26.0602
Partes e Advogados
Apelado: Instituto de Cidadania e Politica *** Instituto de Cidadania e Politicas Publicas Icpp - Inadmito, pois,
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1031506-14.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Instituto de Cidadania e Politicas Publicas Icpp - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário (págs. 146/155) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27
de junho de 2025. T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador) - Marco Aurélio Santos Stecca Morais (OAB:
448017/SP) - Jose Antonio Caldini Crespo (OAB: 77830/SP) - 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Instituto de Cidadania e Politicas Publicas Icpp - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário (págs. 146/155) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27
de junho de 2025. T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador) - Marco Aurélio Santos Stecca Morais (OAB:
448017/SP) - Jose Antonio Caldini Crespo (OAB: 77830/SP) - 1º andar