Processo ativo
1031523-13.2024.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1031523-13.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1031523-13.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Emile Mota
Santos Gomes - Recorrido: Decolar.com Ltda - Recorrido: Voepass Linhas Aéreas - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A -
Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO SEM PRÉVIO AVISO. FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. LE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GITIMIDADE PASSIVA AFASTADA DE GOL
E DECOLAR. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) -
Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Santos Gomes - Recorrido: Decolar.com Ltda - Recorrido: Voepass Linhas Aéreas - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A -
Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO SEM PRÉVIO AVISO. FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. LE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GITIMIDADE PASSIVA AFASTADA DE GOL
E DECOLAR. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) -
Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607