Processo ativo
1031772-21.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1031772-21.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1031772-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Mario Luis Dias
Estrela - Requerido: Movida Locação de Veículos S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL E
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENTRE
VEÍCULOS. VEÍCULO UTILIZADO PELA CONDUTORA CAUSADORA DO ACIDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE ALUGADO NO ESTABELECIMENTO DA
RECORRIDA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. NOTA FISCAL APRESENTADA. DANOS MATERIAIS REFERENTES
AO CONSERTO DO CARRO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS ADEQUADAMENTE ARBITRADOS, EM R$ 4.970,00.
VALOR DESPENDIDO COM ALUGUEL DE CARRO DURANTE MANUTENÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO
MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elisangela
Machado Rovito (OAB: 261898/SP) - Renato Diniz (OAB: 19449/BA) - 16º Andar, Sala 1607
Estrela - Requerido: Movida Locação de Veículos S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL E
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENTRE
VEÍCULOS. VEÍCULO UTILIZADO PELA CONDUTORA CAUSADORA DO ACIDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE ALUGADO NO ESTABELECIMENTO DA
RECORRIDA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. NOTA FISCAL APRESENTADA. DANOS MATERIAIS REFERENTES
AO CONSERTO DO CARRO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS ADEQUADAMENTE ARBITRADOS, EM R$ 4.970,00.
VALOR DESPENDIDO COM ALUGUEL DE CARRO DURANTE MANUTENÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO
MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elisangela
Machado Rovito (OAB: 261898/SP) - Renato Diniz (OAB: 19449/BA) - 16º Andar, Sala 1607