Processo ativo
1032157-10.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1032157-10.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1032157-10.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Ana Paula Carreira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA
EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO PENITENCIÁRIO (DEJEP) - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NÃO
INCIDÊNCIA DO DESCONTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA IAMSPE - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrida: Ana Paula Carreira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA
EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO PENITENCIÁRIO (DEJEP) - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NÃO
INCIDÊNCIA DO DESCONTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA IAMSPE - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Sala 2100