Processo ativo
1032320-86.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1032320-86.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
que a parte requerida efetivamente reside no endereço indicado, possibilitando a análise da validade da citação. Facultando ao
polo ativo, seja requerida a citação por oficial de justiça, nos termos do artigo 249 do CPC. Intime-se. - ADV: DANIEL RICARDO
DOMINGOS (OAB 401864/SP)
Processo 1032320-86.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Condominio Vitta Via Norte 1 - Vistos. Fls. 107: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos
o comprovante de que a parte requerida efetivamente reside no endereço indicado, possibilitando a análise da validade da
citação. Facultando ao polo ativo, seja requerida a citação por oficial de justiça, nos termos do artigo 249 do CPC. Intime-se. -
ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)
Processo 1032637-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vera Lucia Borges -
Banco Agibank S.A. - - Banco Cooperativo Sicoob S/A - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem
as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência,
sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de
conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo
interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio
do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de
Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir
maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua
imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. -
ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP)
Processo 1033245-82.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Luiz Antonio
Ramos Reis - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Especifiquem as partes, no prazo de 15
dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento,
inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V,
NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 2) Havendo interesse na produção da prova
oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária
de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação
(inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de
trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão
saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), JULIO CESAR DIAS (OAB 305705/SP)
Processo 1034105-88.2021.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Puga & Nunes Educacional Ltda - Manifeste-se
o polo ativo em prosseguimento do feito. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), ALLAN AGUILAR
CORTEZ (OAB 216259/SP)
Processo 1034471-25.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Beatriz Consoni
Rosa - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a
contestação e documentos apresentados. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARIANA CARDOZO DA SILVA
(OAB 309022/SP)
Processo 1039387-15.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ana Carolina Massaro Rosa - Fls.
334/335: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP),
ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 1039509-28.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações
S/A - Daniel Gomes de Oliveira - Vistos. Ante silencio da parte executada, defiro, expeça-se o mandado de levantamento
eletrônico em favor do credor, da importância depositada a fls. 179/181. Intime-se a parte credora para, no prazo de (05) cinco
dias, apresentar o formulário de mandado de levantamento eletrônico. Para a pesquisa RENAJUD deve o exequente antecipar
as despesas do ato, ficando desde já deferida. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PATRICIA
KELER MIOTO (OAB 183927/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1039525-06.2023.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ednei Marcos Rocha de Morais
- Leão Engenharia S/A - Fernando Borges - APDN Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a juntada
de documentos novos (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), FERNANDO JOSÉ
RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
Processo 1042712-95.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogerio Alves de Oliveira - -
Denilce Cristina Souza de Oliveira - BAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA. e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15
dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), JOÃO
LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB
324851/SP)
Processo 1043491-74.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Condomínio Vitta Heitor Rigon 3 - Aguarde-se por 30 dias eventual provocação da parte interessada. Decorrido o prazo supra,
intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, § 1º e 771, todos do
C.P.C. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (OAB 5560/PR), TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB
331620/SP)
Processo 1043542-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tamara Cristina
Arruda Dias - General Motors do Brasil Ltda - - Javep-veiculos, Pecas e Servicos Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Trata-
se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada, ajuizada por Tamara Cristina Arruda Dias em face de General
Motors do Brasil Ltda. (GM), Javep Veículos Peças e Serviços Ltda. (JAVEP) e Localiza Rent a Car S/A (LOCALIZA), na qual a
autora alega que adquiriu um veículo Chevrolet S10, ano 2022, no valor de R$ 100.000,00, de terceira pessoa (WA Usinagem e
Manutenção Ltda.), tendo sido anteriormente utilizado pela Localiza. Relata que o veículo, ainda dentro do prazo de garantia de
fábrica (até 11/04/2025) e com 37 mil km rodados, apresentou defeito no motor em 21/06/2024, parando de funcionar durante uma
viagem. Encaminhado à concessionária ré, JAVEP, foi constatado que o problema decorreu de deficiência do bico injetor do 2º
cilindro, causando derretimento do pistão e travamento do motor, sendo recomendada a substituição do motor, cabeçote e peças
correlatas. Contudo, a concessionária negou-se a realizar os reparos sob alegação de quadro de revisões incompleto, motivo
também invocado pela GM para indeferir a solicitação de reparo em garantia. A Localiza, notificada extrajudicialmente, não se
manifestou sobre a questão. A autora sustenta que o defeito não tem relação com a ausência de revisões periódicas e que a
negativa das rés caracteriza prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, pleiteia a realização
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
que a parte requerida efetivamente reside no endereço indicado, possibilitando a análise da validade da citação. Facultando ao
polo ativo, seja requerida a citação por oficial de justiça, nos termos do artigo 249 do CPC. Intime-se. - ADV: DANIEL RICARDO
DOMINGOS (OAB 401864/SP)
Processo 1032320-86.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Condominio Vitta Via Norte 1 - Vistos. Fls. 107: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos
o comprovante de que a parte requerida efetivamente reside no endereço indicado, possibilitando a análise da validade da
citação. Facultando ao polo ativo, seja requerida a citação por oficial de justiça, nos termos do artigo 249 do CPC. Intime-se. -
ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)
Processo 1032637-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vera Lucia Borges -
Banco Agibank S.A. - - Banco Cooperativo Sicoob S/A - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem
as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência,
sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de
conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo
interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio
do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de
Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir
maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua
imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. -
ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP)
Processo 1033245-82.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Luiz Antonio
Ramos Reis - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Especifiquem as partes, no prazo de 15
dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento,
inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V,
NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 2) Havendo interesse na produção da prova
oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária
de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação
(inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de
trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão
saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), JULIO CESAR DIAS (OAB 305705/SP)
Processo 1034105-88.2021.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Puga & Nunes Educacional Ltda - Manifeste-se
o polo ativo em prosseguimento do feito. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), ALLAN AGUILAR
CORTEZ (OAB 216259/SP)
Processo 1034471-25.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Beatriz Consoni
Rosa - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a
contestação e documentos apresentados. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARIANA CARDOZO DA SILVA
(OAB 309022/SP)
Processo 1039387-15.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ana Carolina Massaro Rosa - Fls.
334/335: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP),
ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 1039509-28.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações
S/A - Daniel Gomes de Oliveira - Vistos. Ante silencio da parte executada, defiro, expeça-se o mandado de levantamento
eletrônico em favor do credor, da importância depositada a fls. 179/181. Intime-se a parte credora para, no prazo de (05) cinco
dias, apresentar o formulário de mandado de levantamento eletrônico. Para a pesquisa RENAJUD deve o exequente antecipar
as despesas do ato, ficando desde já deferida. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PATRICIA
KELER MIOTO (OAB 183927/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1039525-06.2023.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ednei Marcos Rocha de Morais
- Leão Engenharia S/A - Fernando Borges - APDN Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a juntada
de documentos novos (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), FERNANDO JOSÉ
RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
Processo 1042712-95.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogerio Alves de Oliveira - -
Denilce Cristina Souza de Oliveira - BAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA. e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15
dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), JOÃO
LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB
324851/SP)
Processo 1043491-74.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Condomínio Vitta Heitor Rigon 3 - Aguarde-se por 30 dias eventual provocação da parte interessada. Decorrido o prazo supra,
intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, § 1º e 771, todos do
C.P.C. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (OAB 5560/PR), TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB
331620/SP)
Processo 1043542-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tamara Cristina
Arruda Dias - General Motors do Brasil Ltda - - Javep-veiculos, Pecas e Servicos Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Trata-
se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada, ajuizada por Tamara Cristina Arruda Dias em face de General
Motors do Brasil Ltda. (GM), Javep Veículos Peças e Serviços Ltda. (JAVEP) e Localiza Rent a Car S/A (LOCALIZA), na qual a
autora alega que adquiriu um veículo Chevrolet S10, ano 2022, no valor de R$ 100.000,00, de terceira pessoa (WA Usinagem e
Manutenção Ltda.), tendo sido anteriormente utilizado pela Localiza. Relata que o veículo, ainda dentro do prazo de garantia de
fábrica (até 11/04/2025) e com 37 mil km rodados, apresentou defeito no motor em 21/06/2024, parando de funcionar durante uma
viagem. Encaminhado à concessionária ré, JAVEP, foi constatado que o problema decorreu de deficiência do bico injetor do 2º
cilindro, causando derretimento do pistão e travamento do motor, sendo recomendada a substituição do motor, cabeçote e peças
correlatas. Contudo, a concessionária negou-se a realizar os reparos sob alegação de quadro de revisões incompleto, motivo
também invocado pela GM para indeferir a solicitação de reparo em garantia. A Localiza, notificada extrajudicialmente, não se
manifestou sobre a questão. A autora sustenta que o defeito não tem relação com a ausência de revisões periódicas e que a
negativa das rés caracteriza prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, pleiteia a realização
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º